46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
Análise do Orçamento
79. Progressos significativos foram verificados na metodologia de preparação e elaboração do
CFMP com uma maior ligação estrutural entre a matriz estratégica do PARPA e o processo
de planificação anual, maior envolvimento das instituições centrais e provinciais na
formulação e fundamentação das propostas, assim como uma inclusão mais abrangente da
previsibilidade de recursos externos.
Resultados Principais do Estudo: Análise da Despesa Pública
Os resultados das análises efectuadas mostram que a estrutura da despesa pública seguiu as linhas gerais
definidas no PARPA.
Apesar dos desvios no início do período em análise, considerando a problemática da projecção do
PARPA e do grande impacto das contribuições off-budget particularmente no sector da Saúde, concluiuse
com esta revisão de dados e respectiva análise que as linhas de orientação estabelecidas no PARPA
foram seguidas pelo Governo.
Os recursos externos para apoio geral ao orçamento, fundos comuns e projectos públicos constituíram
42,2% dos recursos totais em 2008, contra 47,2% em 2005 apesar das melhorias na captação da despesa
realizada com fundos externos em projectos e o crescimento da ajuda externa em termos absolutos.
Não se verificou muito progresso na descentralização dos fundos. A parte da despesa institucional
interna gerida pelas províncias diminuiu de 41,0% em 2005 para cerca de 39% em 2007 e 2008.
80. O nível agregado do OE tem estado em linha com o CFMP aprovado, mas ao nível desagregado
por classificação económica da despesa (Despesas de Capital e Despesas de Investimento) e por
sectores, constataram-se algumas diferenças não explicadas no orçamento, entretanto explicadas
pela necessidade de incluir despesas adicionais resultantes de choques tanto na conjuntura
nacional, como internacional.
81. O nível da execução orçamental foi em geral bom e, nas análises regulares (trimestrais e anuais)
efectuadas pelo Grupo de Análise do Orçamento (BAG, em Inglês), pode ser verificado que a
taxa de execução orçamental nos chamados sectores prioritários foi em geral elevada no período -
muito próximo dos 65% em cada ano - e que o conjunto dos sectores de Educação e Saúde
consumiram em geral uma percentagem elevada da despesa corrente disponível.
82. Orçamento e os documentos de relatório de execução, nomeadamente os REOs, incluíram ao
longo dos anos informação cada vez mais detalhada sobre o orçamento por nível geográfico. O
nível de descentralização da despesa corrente para os níveis provincial e distrital foi crescendo de
ano para ano, sendo sempre superior ao anterior. A mesma tendência não foi ainda acompanhada
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