46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
196. Por outro lado, o sector demonstrou um fraco desempenho devido ao baixo nível de
bancarização da economia que continua a ser preocupante, ausência de infra-estruturas nas zonas
rurais para facilitar a expansão da rede bancária, falta de aprovação de alguns pacotes legislativos
para permitir a implementação da articulação de regimes e de trabalhadores por conta própria, e a
falta de informatização do sistema de segurança social.
197. No que refere a avaliação do quadro político e legal do sector financeiro ao longo do
período em análise, registaram-se novos desenvolvimentos no quadro legal, o que permitiu de
entre outros, o surgimento de novos tipos de instituições financeiras adequadas ao meio rural,
expansão dos serviços financeiros, maior abrangência dos serviços de segurança social, etc.
Sector Privado
198. O sector privado visa proporcionar o desenvolvimento do empresariado nacional e
estrangeiro. Este sector representa uma área crucial para o sucesso do PARPA II, pois,
compreende actividades económicas de produção que contribuem para geração de rendimentos -
empresarial e familiar. As prioridades fundamentais do sector privado na óptica do PARPA II
são: i) O aumento da produtividade e níveis de rendimentos económicos, ii) o melhoramento das
interligações entre os diversos sectores (económicos) produtivos, iii) a criação de emprego e
auto-emprego, e iv) o melhoramento do ambiente de negócios, para incentivar o investimento
nacional e estrangeiro.
199. Durante o período em referência,, o sector privado teve um desempenho médio. Apenas metade
das metas dos indicadores de resultado e de produto foram atingidas. Moçambique não teve um
desempenho satisfatório no posicionamento do Doing Business. Esta é uma questão que requer
uma atenção séria no documento operacional do PQG subsequente, dada a prioridade que o
Governo colocou na melhoria do ambiente de negócios.
200. O Governo tem vindo a implementar diversas políticas e estratégias que contribuíram para a
realização destes resultados. Outros factores que influenciaram positivamente o sector são: o
diálogo entre o sector privado e o Governo sobre a melhoria da legislação e do ambiente de
negócios, os investimentos do sector privado; potencial de mercado para vários sectores; forças
de mercado induzindo políticas e investimentos; reformas gerais no sector público.
201. Por outro lado, alguns indicadores da matriz do PARPA II não foram atingidos devido a
alguns obstáculos enfrentados na economia, nomeadamente: Inadequados recursos (financeiros e
humanos), resistência à mudança, serviços de apoio ineficientes (sobretudo para exportação); a
responsabilidade pela realização de um indicador pode ser repartida entre várias instituições; falta
da coordenação inter-institucional; inadequadas infra-estruturas; forças de mercado.
202. No referente ao quadro político e legal, um número de legislação tem sido promulgado,
contribuindo para materialização dos resultados acima descritos. Durante o período em análise,
no sector privado, foram tomadas as seguintes medidas políticas e legais: o licenciamento
simplificado, a criação de Balcões de Atendimento Únicos (BAÚs), eliminação da exigência de
capital mínimo. Adicionalmente, um número significativo de novas políticas estão a ser
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