46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
de um cronograma de realização de inquérito integrado no processo de planificação, e
implementação de politicas públicas.
275. O mecanismo institucional estabelecido no processo de M&A do PARPA, através dos grupos
de trabalho organizados por pilares, permitiu uma maior flexibilidade de coordenação entre os
diferentes intervenientes (Governo, Parceiros de Cooperação Internacional e Sociedade Civil).
276. O fortalecimento do alinhamento dos objectivos e prioridades para a redução da pobreza entre
o Governo e os Parceiros, em consequência da participação conjunta e activa no processo da
elaboração do PARPA.
277. A definição de uma matriz estratégica de quadro lógico de indicadores de processo e de
resultado permitiu aprimorar o alinhamento dos objectivos do Governo, melhor
acompanhamento das actividades acometidas aos sectores.
Evolução do contexto da Parceria de Apoio Programático
278. Moçambique adoptou, em 2005, a Declaração de Paris sobre a Eficácia de Ajuda Externa, e
subsequente Agenda para Acção de Accra, proporcionou o contexto para as actividades do
Governo no âmbito da cooperação durante o periodo 2006-09.
279. Em termos de actividades específicas, decorreu um processo de consulta e elaboração de
uma política de cooperação e a sua respectiva estratégia. Iniciou-se também o diálogo com a
comunidade doadora, relativo à elaboração de um código de conduta que estabelece os princípios
e arquitectura de cooperação no país. Foi elaborado e assinado um novo Memorando de
Entendimento (2009 – 2014) entre o Governo e o grupo de Parceiros de Apoio Programático
(PAPs), o G19, que disponibilizam uma grande parte da ajuda externa ao país. O Memorando
estabelece princípios e condições para o Apoio Geral ao Orçamento, e define um sistema de
avaliação mútua, com indicadores e metas definidos e avaliados para o Governo e para os PAPs.
Também foram melhorados os mecanismos de coordenação em vários sectores.
280. Moçambique participou em duas avaliações internacionais de implementação da Declaração
de Paris (OECD-DAC), em 2006 e 2008, os resultados dos quais mostraram que houve
progressos significativos, no que diz respeito às actividades do Governo e dos Parceiros de
Cooperação no âmbito da eficácia da ajuda externa, mas salientou outras áreas que necessitam de
mais atenção.
281. Um grande avanço foi feito na inclusão de fundos externos no sistemas do Governo, com a
grande maioria dos fundos agora inclusos no Orçamento do Estado. O periodo também viu um
aumento na proporção de fundos providenciados na modalidade de Apoio Geral ao Orçamento,
de aproximadamente 25% em 2005 para mais do que 30%.
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