46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
227. Contudo, neste momento existe um déficit de informação em relação várias das acções a nível
dos sectores, especialmente na saúde e na educação (7 acções).
228. As áreas que registaram maiores progressos foram o ensino primário e a elaboração de
estratégias sobre género em distintos sectores.
229. As áreas de fraco desempenho (11 acções) foram a insuficiência de esforços na luta contra a
desigualdade de género na expansão do HIV/SIDA, a falta de preenchimento das lacunas de
dados desagregados por sexo, e a escassa ou nula inclusão de género nos sectores económicos
incluindo o Orçamento do Estado e a inexistência de um sistema eficaz de monitoria e avaliação
dos assuntos de género.
230. As áreas de melhor desempenho foram: i) a aprovação da politica de género e estratégia da
sua implementação; (ii) Integração da perspectiva de género nas politicas, programas e projectos
de desenvolvimento nacional de alguns sectores; (iii) Adopção de nova legislação
particularmente contra a violência doméstica e criação de condições para a sua implementação
efectiva; (iv) Taxa líquida de escolarização aos 6 anos na 1ª classe – Raparigas (meta para 2009:
80%) (Atingida a meta do QAD para 2008: 73% em 2008); (v) Taxa de Cobertura da Partos
Institucionais (meta para 2009: 56%, meta do QAD para 2009: 60%); (vi) Percentagem de
mulheres HIV+ e recém-nascidos recebem profilaxia para a prevenção da transmissão vertical do
HIV meta para 2009: 22%, situação em 2007: 24.4%; e (vii) A promoção do equilíbrio de
género nos cargos de chefia.
231. Factores determinantes: (i) Fortalecimento da interação entre os diversos intervenientes na
área do género e aprovação de instrumentos legais e orientadores para a efectiva implementação
das acções dirigidas ao aumento da equidade social entre homens e mulheres.
232. Em termos de elementos de fraco desempenho, é importante notar que permanecem as
necessidades de: (i) desenhar e iniciar a implementação de uma estratégia para preencher as
lacunas de dados desagregados por sexo de forma sistemática; (ii) implementar acções tendentes
a reduzir a prevalência do HIV/SIDA entre mulheres e raparigas, incluindo a promoção do papel
do homem; (iii) incluir os assuntos transversais no Orçamento do Estado.
233. Factores determinantes: (i) elevado número de acções e sua dispersão, (ii) lacunas na
integração do género no Orçamento Público, (iii) fraca cobertura e capacidade do poder
judiciário (principalmente nas zonas rurais) de implementar a legislação vigente relativa ao
género.
234. Em certas áreas, há informação insuficiente neste momento para saber se as metas foram
atingidas ou não: (i) Percentagem de mulheres grávidas e crianças menores de 5ª nos que
possuem pelo menos uma rede mosquiteira “REMTILD” em cada distrito sem pulverização
(meta para 2009 ≥95%); (ii) Percentagem de mulheres grávidas que recebem pelo menos uma
dose de Tratamento Intermitente Preventivo da Malária dentre as utentes da consulta pré-natal;
(iii) Redução dos casos de abuso sexual nas escolas; (iv) Redução dos casos de desistência de
raparigas.
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