46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
170. No âmbito da assistência aos órgãos locais nas acções de ordenamento do solo, o sector
registou avanços significativos, passando de 14 órgãos apoiados em 2006 para 16 em 2008 nas
Províncias de Gaza, Inhambane, Sofala, Zambézia e Cabo Delgado, o que representa um
crescimento em 2% em relação ao ano base.
171. A instalação de Centros de Recursos e a formação de extensionistas mereceram atenção do
sector neste período, pois constituem uma estratégia importante para a disseminação de
tecnologias e outros conhecimentos no seio das comunidades locais. Dos 6 centros programados
apenas 1 foi instalado em Namialo, Distrito de Meconta, Província de Nampula, representando
um desempenho de apenas 16.7%, enquanto que em relação a formação de extensionistas a
realização foi de de 33%, o que correponde a 24 dos 72 extensionistas planificados
172. Perspectiva-se que até ao final de 2009 seja elaborada a proposta de Política de Habitação
para Moçambique, Transformação do Fundo de Fomento para Habitação (FFH) em Instituição
Financeira (Banco); Criação de Centros de Recursos; e a continua disponibilização de talhões
infra-estruturados, a mobilização de recursos financeiros e a descentralização das acções de
planificação do sector.
173. Em termos de factores-chave, os resultados alcançados são assinalados no concernente à
demarcação de talhões para a habitação. Este resultado foi possível devido ao incremento de
meios necessários derivado dos programas de emergência de apoio às famílias afectadas pelas
calamidades naturais. O mesmo não se verificou na formação de extensionistas; apoio aos órgãos
locais e na construção de centros de recursos devido a limitações financeiras.
174. Na componente do quadro politico e legal, apenas foi possível a aprovação do Regulamento
do Uso do Solo Urbano, através do Decreto nº60/2006, de 26 de Dezembro. Destaca-se também a
aprovação da Lei nº 19/ 2007, de 18 de Julho, Lei do Ordenamento do Território e seu
Regulamento que concorrem para a materialização dos programas inerentes à habitação no País,
estando em curso a preparação da proposta da Política de Habitação.
Acção Social
175. O PARPA II na componente da Acção Social centra a atenção nas formas de solução do
baixo nível de vida das camadas mais desfavorecidas, que actualmente corresponde ao nível de
pobreza absoluta.
Durante os anos de implementação do PARPA II, através das acções estratégicas da área da
mulher e da acção social, foi possível verificar o melhoramento do atendimento aos grupos alvo e
o aumento gradual dos beneficiários dos programas de protecção social básica 25 , passando de
25 Subsídio de Alimentos, Apoio Social Directo, Programa Benefício Social pelo Trabalho, Programa Geração de
Rendimento e Assistencia Institucional (infantários, centros de apoio a velhice, centros de transito e centros de
acolhimento de crianças da/na rua).
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