46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
• Agricultura: Maior controlo no uso de agua pesticidas, gestão florestas e fauna,
incluindo a gestão das concessões (DUAT);
• Estradas: Avaliação da construção em áreas próprias (promover e facilitar AIA e
AAE)
• Energia: Maior visão ambiental na parte de exploração das energias renováveis,
impacto de biocombustiveis (promover e facilitar AAE e AIA).
Calamidades
320. Tendo em conta o reconhecimento do Governo da importância da redução de risco de
calamidades naturais na agenda de desenvolvimento, e tratando-se de uma questão transversal, i)
deve haver reforço na integração de acções de redução de risco de calamidades e adaptação as
mudanças climáticas na planificação e programas sectoriais, conforme preconizado no Plano
Director.; ii) esta integração deve reflectir-se nos planos de orçamentos dos sectores envolvidos
recomendando-se maior coordenação intersectorial entre o Plano Director e os planos sectoriais
das instituições envolvidas em acções de redução de risco e vulnerabilidade; iii) recomenda-se o
desenvolvimento de indicadores que permitam avaliar impactos sócio-económicos das acções do
Plano Director, nas abordagens de prevenção e mitigação, a abordagem de resposta a emergência
e na abordagem de reconstrução pós-calamidades; iv) recomenda-se a conclusão da Lei de gestão
de calamidades já iniciada pelo INGC; iv) o reforço de fundos para fazer face as calamidades a
médio e longo prazo reduzindo vulnerabilidade do País.
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