46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
Sumário Executivo
1. O Relatório de Avaliação do Impacto (RAI) do Plano de Acção para a Redução da Pobreza
Absoluta 2006-2009 (PARPA II) verifica a efectividade desta estratégia para alcançar a redução
dos níveis de pobreza absoluta, para a promoção do crescimento económico rápido, sustentável e
abrangente, bem como informar sobre as melhores abordagens a seres seguidas no próximo
documento operacional do Programa Quinquenal do Governo (PQG). A avaliação do impacto
está organizada por cada um dos pilares dos PARPA II.
Macroeconomia e Pobreza
2. Indicadores aproximados sobre as condições de vida da população demonstram uma melhoria no
período de vigência do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II). O
rendimento per capita médio anual de 5% no período 2006-2008 foi superior a 4,8%, previsto
para este período. Quanto à desigualdade na distribuição do rendimento, não há evidência de uma
alteração às previsões de uma maior diferenciação.
3. A economia cresceu a um ritmo acelerado (7,6%), ligeiramente acima do previsto. A prioridade
de um desenvolvimento descentralizado e rural, ao nível dos distritos contribuiu para uma maior
abrangência do crescimento. Contudo, esta dimensão do crescimento, bem como a sua
sustentabilidade continuam a ser desafios para o período seguinte.
4. A evolução da incidência da pobreza absoluta entre 2003 e 2009 será conhecida com a
publicação da Terceira Avaliação da Pobreza no primeiro trimestre de 2010. A ausência deste
indicador nesta fase, reflecte a necessidade de se aperfeiçoar o sistema de estatística para se
assegurar a monitoria da evolução da pobreza de cinco em cinco anos, com base nos inquéritos
aos orçamentos familiares.
5. A gestão das finanças públicas obteve avanços nas várias componentes de receitas, despesas,
sistema informático, contabilístico, de procurement, e de auditoria interna e externa. A criação da
Autoridade Tributária e as reformas legais conduziram para que as receitas totais como
percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) passasse de 14% em 2005 para 16,3% em 2008. O
desempenho das despesa contribuiu para que 67% do Orçamento do Estado fosse executado nos
sectores tradicionalmente prioritários. Apesar dos avanços, alguns desafios permanecem como é
o caso da necessidade de se flexibilizar o processo de concursos e contratações, assegurando o
cumprimento da legislação.
Governação
6. A Boa Governação é uma das condições fundamentais para o sucesso da estratégia de redução da
pobreza absoluta. No período em referência desta avaliação, foram registados avanços, não
obstante ainda haver necessidade de reforço das acções para o alcance dos objectivos definidos
no PARPA II.
7. No domínio da Reforma do Sector Público, o processo de preparação de uma reforma
salarial até 2006 foi menos rápido do que o previsto e com resultados mistos. Várias
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