46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
Resultados Principais do estudo; Descentralização de Fundos Sectoriais de Estradas, Águas e de
Construção Acelerada de Salas de Aulas
Finais de 2007, o Conselho de Ministros tomou a decisão de descentralizar os fundos dos sectores de
Estradas, Águas, Agricultura, e Infra-estruturas de Educação e Saúde para garantir a implementação
efectiva da Lei 8/2003 sobre os Órgãos Locais do Estado e materializar os objectivos estratégicos
definidos no PARPA II e no Plano Quinquenal do Governo. Os resultados das análises efectuadas
mostram que a estrutura da despesa pública seguiu as linhas gerais definidas no PARPA.
Os consultores do estudo concluíram que: (1) a descentralização de fundos sectoriais ainda não é
efectiva; (2) o envolvimento das instituições de planificação e consulta comunitária é efectivo; (3) o
sistema de prestação de contas é complexo, moroso e contraproducente; (4) o sistema de monitoria e
avaliação ao nível distrital pode ainda ser melhorado; (5) a capacidade de manutenção ao nível distrital
precisa de fortalecimento; (6) há fraco envolvimento do sector privado na prestação de alguns serviços;
(7) há desarticulação institucional na aplicação de alguma legislação; (8) os critérios de atribuição de
fundos sectoriais são inconsistentes e pouco divulgados; e (9) há, nos distritos, falta de uma perspectiva
multi-sectorial e sistemática de planificação.
Face aos problemas identificados, os consultores recomendam: nova abordagem sobre os fundos
sectoriais, particularmente a sua integração nos PESOD; alinhamento dos instrumentos de planificação
estratégicos locais com os nacionais; regulação em legislação própria dos critérios de alocação de
fundos, capacitação institucional entre outras acções.
Assuntos Transversais do pilar
130. Género: Houve um crescimento do número de unidades de atendimento especial às mulheres
e crianças vítimas de violência, de 95 unidades em 2005 para 197 em 2007. Em 2008, foram
atendidas 2436 crianças e 9224 mulheres vítimas de abuso e violência. No que concerne a
integração das medidas da estratégia do género no processo de planificação e orçamentação ao
nível local, há que referir que, conforme o estabelecido por lei, no mínimo 30% dos membros do
Conselhos Locais são do sexo feminino. Nesta perspectiva reconhece-se que a participação no
processo de planificação descentralizada ao nível provincial e distrital é fundamental.
131. HIV/SIDA: No âmbito da prevenção e combate ao HIV/SIDA foram realizadas medidas de
capacitação dos recursos humanos, sendo de destacar o seminário de capacitação de todos os
directores dos estabelecimentos prisionais em matéria do HIV/SIDA. Foram capacitados
funcionários dos Governos Distritais e membros dos Conselhos Locais em matérias de prevenção
e combate ao HIV/SIDA. Como desafio, existe a necessidade de se tomar em conta o impacto do
HIV/SIDA na planificação de Recursos Humanos.
132. Portadores de Deficiência: Foi aprovado pelo Conselho de Ministros a Estratégia para o
Portador de Deficiência na Função Pública.
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