O Euro € nos Registos e no Notariado - Portal do Cidadão

No Tratado da União Europeia foram definidos os “critérios de convergência” que os paísesdeviam cumprir para que em Maio de 1998 fossem anunciados os estados membros que aderiam àmoeda única. Tais critérios consistiam em:• Taxa de inflação - não podia exceder em mais de 1,5% o valor da taxa média de inflação dos3 países com inflação mais baixa.• Taxa de juro de longo prazo – não podia exceder em mais de 2% a média das taxas delongo prazo dos 3 países com taxa de inflação mais baixas.• O défice orçamental do país candidato teria de ser inferior a 3% do PIB desse país.• A dívida pública não podia ser superior a 60% do PIB.• A moeda do Estado-membro teria de ter pertencido ao Mecanismo e Taxas de Câmbio doSistema Monetário Europeu nos dois anos anteriores à concretização da UEM, sem terprovocado nenhum realinhamento.Em 1995, com a adesão da Áustria, Suécia e Finlândia passam a fazer parte da CEE 15 países.Portugal, tendo cumprido a generalidade destes critérios, foi, em conjunto com a Alemanha,Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália e Luxemburgo, um dos paísesescolhidos para integrar a 3ª fase da União Económica e Monetária e participar no Euro.A terceira fase teve início em 1 de Janeiro de 1999, com a criação do SEBC (Sistema Europeude Bancos Centrais), com a transformação do IME (Instituto Monetário Europeu) em BCE (Banco CentralEuropeu), a criação de um mecanismo de taxas de câmbio, a introdução do €URO e o desaparecimentodas moedas nacionais.A primeira fase iniciou-se em 1990 e concluiu-se em 1993, com a livre circulação de capitais, nasegunda, concluída em 31 de Dezembro de 1998, verificou-se a criação do Instituto Monetário Europeu,em 1 de Janeiro de 1994, a implementação de políticas monetárias coordenadas pelos diversos Estadosmembrose a criação de mecanismos de convergência. Nesta fase publicou-se o Livro verde daComissão, sobre a criação da moeda única.Com a entrada da Grécia na Zona Euro, em 1 de Janeiro de 2001, passaram a fazer parte todosos países da UE, apenas com excepção do Reino Unido, Dinamarca e Suécia.3