O Euro € nos Registos e no Notariado - Portal do Cidadão

c) Texto especial, segundo n.° 1.2.2, em cor variável de acordo com o valor da taxa respectiva;d) Texto adicional, segundo n.° 1.2.3, em cor de acordo com a escolha da entidade emissora/sacadora;e) Símbolo do euro, conforme n.° 1.3.3, em cor azul-escura ou preta, contrastante com o fundo.1.5. Tintas - os novos modelos de letras, quer de utilização geral, conforme n.º 1.2.1 e 1.2.2, quer deemissão particular, conforme n.º 1.2.1 e 1.2.3, têm o fundo geral impresso em tinta litográfica desegurança anti-rasura, devendo a mesma ser compatível com a utilização de tecnologias de tratamentode imagem, nomeadamente o reconhecimento inteligente de caracteres.1.6. Papel:1.6.1. Os novos modelos de letras de utilização geral, conforme n.ºs 1.2.1 e 1.2.2, são impressos empapel branco, liso, com filigrana (marca de água) de uma linha e de tipo contínuo representativa daimagem do escudo nacional e com indicação do ano de fabrico do papel, com gramagem contida entre85 g/m2 e 95 g/m2.1.6.2. Os novos modelos de letras de emissão particular, conforme n.ºs 1.2.1 e 1.2.3, podem serimpressos em papel branco, liso, com gramagem contida entre 85 g/m2 e 95 g/m2.2.° As livranças para preenchimento, quer manual quer por computador, serão dos modelos anexosa esta portaria, com as seguintes características técnicas:2.1. Formato:2.1.1. Os novos modelos de livrança têm o formato normalizado de 211 mm x 102 mm.2.2. Texto:2.2.1. Os novos modelos de livrança têm um texto geral e um texto adicional, dispostos da formaindicada nos anexos desenhos V e VI, contendo:2.2.2. Texto geral:a) Num sector superior, com a área de 211 mm por 86 mm, as seguintes indicações: local e data deemissão (ano, mês, dia); importância, em escudos ou em euros, consoante o caso; valor; vencimento(ano, mês, dia); «No seu vencimento, pagarei(emos) por esta única via de livrança a ..., ou à sua ordem,a quantia de ...» ; livrança n.° ...; assinatura(s) do(s) subscritor(es); local de pagamento/domiciliação(banco/localidade), NIB (número de identificação bancária); nome e morada do subscritor;b) No canto superior esquerdo, a indicação seguinte: «Imposto do selo pago por meio de guia»;c) Num sector inferior, com a área de 211 mm por 16 mm, a indicação seguinte:«É favor não escrever nem carimbar neste espaço.»2.2.3. Texto adicional:a) Num sector superior esquerdo, a designação, iniciais e ou logotipo da entidade emissora/tomadora,bem como o respectivo número de contribuinte;b) No canto inferior direito, limitado entre o espaço reservado ao nome e morada do subscritor e amargem direita, a designação, em letra reduzida, sem o respectivo logotipo, da entidade fabricante dosimpressos.2.3. Impressão:2.3.1. Os novos modelos de livranças têm o fundo geral de segurança, cobrindo o sector superior, comas dimensões de 211 mm por 86 mm, e o texto geral, conforme referido no n.° 2.2.2, ambos impressosem offset.2.3.2. No novo modelo de livrança em euros, o símbolo desta moeda será impresso com as dimensões elocalização apresentadas no desenho anexo VI.2.4. Cores:2.4.1. Os novos modelos fie livranças (desenhos anexos V e VI) têm o fundo geral de segurança e texto,conforme o n." 2.2, em cores, diferentes entre livranças em euros e em escudos, de acordo com aescolha da entidade emissora ou tomadora.2.4.2. Símbolo do euro, conforme n.° 1.3.3, em cor azul-escura ou preta, contrastante com o fundo.2.5. Tintas - os novos modelos de livranças têm o fundo geral impresso em tinta litográfica de segurançaanti-rasura, devendo a mesma ser compatível com a utilização de tecnologias de tratamento de imagem,nomeadamente o reconhecimento inteligente de caracteres.2.6. Papel - os novos modelos de livranças podem ser impressos em papel branco, liso, com gramagemcontida entre 85 g/m2 e 95 g/m2.3.° A inserção do logotipo da entidade emissora/sacadora nos impressos de letras de emissãoparticular, bem como nos das livranças, poderá ser feita por qualquer tipo de impressão ou através decarimbo.4.° Em todos os modelos de letras de emissão particular privativa dos sacadores, o campo «Outrasreferências» será utilizado para inscrição dos elementos relativos ao imposto do selo, a que se refere o n.º 3 da Portaria n.º 709/81, de 20 de Agosto.48