O Euro € nos Registos e no Notariado - Portal do Cidadão

Lisboa, 25 de Julho de 2001 – O director-geral, Carlos Manuel Santana VidigalSobre este despacho, Sua Exª o Secretário de Estado da Justiça proferiu despacho do seguinteteor:“V. Com expressão de inteira concordância, confirmo a decisão do Exmº Senhor Director-Geral.Promova-se a maior divulgação possível. 27 de Julho de 2001. (a) Diogo Lacerda Machado.”(Publicado no BRN n.º 8/2001)***PERGUNTAS /REPOSTASO que é o euro?É a moeda da União Económica e Monetária (UEM) e foi adoptada por 11 Estados-membros daUnião(EU em 1 de Janeiro de 1999).A designação “euro” foi aprovada pelos Chefes de Estado e deGoverno na reunião do Conselho Europeu realizada em Madrid, em Dezembro de 1995.Qual é a abreviatura oficial do euro?A abreviatura oficial do euro –“EUR”- foi registada na Organização Internacional de Normalização (ISO) eserá utilizada para todos os fins comerciais e financeiros, tal como são hoje as siglas “PTE” (escudoportuguês), “FRF” (franco francês), “DEM” (marco alemão) ou “BEF” (franco belga).Quais são as subdivisões do euro?O euro subdivide-se em 100 cêntimos. Durante o período de transição, que decorre de 1 de Janeiro de1999 até 31 de Dezembro de 2001, as unidades monetárias nacionais dos estados-membros daEU(escudo português, franco Belga, marco alemão, peseta espanhola, franco francês, libra irlandesa, liraitaliana, franco luxemburguês, florim holandês, xelim austríaco e marca finlandesa) são subdivisões “nãodecimais” do euro. A dracma grega é-o também desde 1 de Janeiro de 2001.Quais serão os valores faciais das moedas metálicas em Euro? E das notas?Existirão moedas de 1, 2, 5, 10, 20, 50 cêntimos e de 1 e 2 Euro; e existirão notas de 5, 10, 20, 50, 100,200 e 500 Euro.O símbolo do Euro deve ser colocado antes ou depois do valor monetário?A utilização do símbolo do Euro (o épsilon grego duplamente cortado) não obedece a nenhuma regraespecífica. Desta forma a sua localização poderá ocorrer indiferentemente à esquerda ou à direita dovalor do numerário.A única "exigência" é a da clara indicação de que se trata de um valor em Euros, de forma a definir aunidade monetária, pois durante o período de transição, poderão ocorrer situações de "confusão", osquais podem resultar por exemplo da troca de 500$ por 500?, o que daria, naturalmente, uma quantiasubstancialmente diferente .Quais são os países que adoptaram o euro em 1 de Janeiro de 1999?Foram 11 países: Portugal, Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, PaísesBaixos, Áustria e Finlândia. A Grécia adoptou o euro em 1 de Janeiro de 2001.Quais os países da UE que não adoptaram o euro em 1 de Janeiro de 1999? Porquê?Suécia e Grécia (por não reunirem as condições de participação) e Dinamarca e Reino Unido (porque oTratado lhes permite não participar). A Grécia adoptou-o entretanto em 1 de Janeiro de 2001.Para quando está prevista a adesão dos restantes países da UE ao euro?A data de adesão depende de 2 factores: do cumprimento dos critérios de convergência definidos e dapossibilidade de os próprios países recusarem a sua adesão à UEM. Neste contexto, a Grécia nãoadoptou o euro em 1 de Janeiro de 1999 por não cumprir os critérios de convergência (aferidos em1997), o que, entretanto, concretizou em 1999 e foi reconhecido pela Comissão Europeia e pelo BancoCentral Europeu (BCE). Deste modo, a data de entrada da Grécia no euro foi 1 de Janeiro de 2001. Osrestantes países, ou decidiram não adoptar o euro, não tendo até ao momento alterado a sua posição(Dinamarca e Reino Unido), ou não cumprem integralmente os critérios de convergência (Suécia).O que acontece com as moedas dos Estados-membros que não participam, desde o início, naUEM?72