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6. – Substituição das moedas nacionais pelo euro“O euro substitui a moeda de cada Estado-membro participante à taxa de conversão” (art. 3.º doRegulamento n.º 974/98).A partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro é a única moeda de cada um dos Estados-membros que oadopta e a unidade de conta dos Bancos Centrais nacionais e do Banco Central Europeu (BCE) (cfr. arts. 2.º ,4.º e 17.º do Regulamento n.º 974/98).7. – As moedas do Estados-membros participantes como subdivisões nacionais do euro no períodode transiçãoDurante o período de transição, as unidades monetárias nacionais são subdivisões do euro (art. 6.º,n.º 1, do Regulamento n.º 974/98). Assim, cada euro dividir-se-á em cem cent (1/100) e nas unidadesmonetárias nacionais por ele substituídas e sucedidas.As moedas nacionais (escudos, pesetas, liras, etc.) não são retiradas de circulação e mantêm o seucurso legal , dentro dos respectivos limites territoriais, durante o período de transição e mesmo nos seismeses seguintes ao termo desse período (arts. 5.º, 9.º e 15.º do Regulamento n.º 974/98). Transcorrido esseperíodo de transição e o prolongamento para a sua finalização, podendo este ser reduzido ou eliminado, asnotas e moedas nacionais perdem, de iure, o seu curso legal de meios de pagamento, dentro dos respectivoslimites territoriais (art. 15.º. n.º 1 do Regulamento n.º 974/98).Assim, findo o período da dupla circulação, que poderá ocorrer o mais tardar a partir de 1 de Julho de2002, as notas e moedas expressas em euro serão as únicas com curso legal em todos os Estados-membrosda “zona do euro” (arts. 10.º e 15.º do Regulamento n.º 974/98), sendo o euro a única moeda com poderliberatório.7
CIRCULAÇÃO DE MOEDA - PERÍODO DE DUPLA CIRCULAÇÃO - PRAZO DE REEMBOLSO (Notas e MoedasData final do estatuto de cursolegal para as notas e moedanacionaisData limite para a troca da moeda nacionalpelos bancos comerciais após o termo decurso legalPrazo de reembolso após o termo de cursolegal (notas e moedas)BélgicaNo Banco Nacional – Notas: sem limite;28 Fev. 2002 à meia-noite Até 31 Dez. 2002moedas:até final de 2004AlemanhaNotas e moedas em marcos sem limite de tempo31 Dez. 2001 Pelo menos até 28 Fev. 2002e de quantidade no BundesbankGrécia 28 Fev. 2002 Prazos e modalidades concretas em estudo 10 anos para as notas;2 anos p/ as moedasEspanha 28 Fev. 2002 30 Jun. 2002Notas e moedas sem limite de tempo no BancoCentralFrança 17 Fev. 2002 à meia-noite 30 Jun. 2002 Notas 10 anos e moedas 3 anosIrlanda9 Fev. 2002/Sáb.à meia-noite.Será o Parlamento Irlandês atomar a decisão finalData limite a especificarNotas e moedas sem limite de tempo no BancoCentralItália 28 Fev. 2002 A acordar com os bancos 10 anos após o termo de curso legalA acordar com os bancos (data prevista 31 de Moedas : final de 2004; notas: sem limite deLuxemburgo 28 Fev. 2002Países Baixos28 Jan. 2002 à meia-noiteDez. 2002)Os bancos comerciais trocarão a moeda nacionalaté 31 de Dez. 2002; este serviço será gratuitopara os clientes dos bancos até 1 Abr. 2002tempoO Banco Nacional continuará a aceitar asmoedas em florins até 1 Jan. 2007 e notas emflorins até 1 Jan. 2032ÁustriaSem limite de tempo no que respeita ao Banco28 Fev. 2002 Ainda não decididoCentralPortugalNotas: 20 anos; moedas: final de 2002 no Banco28 Fev. 2002 30 Jun. 2002de PortugalFinlândia 28 Fev. 2002 A decidir individualmente 10 anosFonte: Comissão Europeia8
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