O Euro € nos Registos e no Notariado - Portal do Cidadão

As moedas dos Estados-membros que não participam, desde o início, na União Económica e Monetária(UEM) não terão taxas de juro fixadas irrevogavelmente, nem face às moedas participantes nem face aoeuro. No entanto, podem participar no novo mecanismo de taxas de Cãmbio (MTC2), que foi criadoporuma resolução do Conselho Europeu de Amsterdão em Junho de 1997. A partir de 1 de Janeiro de 1999,este novo mecanismo de taxas de câmbio passou a vincular ao euro as moedas desses Estadosmembrosaderentes, de modo a facilitar a sua preparação para uma participação posterior na área doeuro, contribuindo paralelamente para assegurar uma disciplina cambial em toda a União Europeia. OMTC2, que foi criado a partir deo actual MTC, só tem membros voluntários. As moedas dos Estadosaderentes têm uma taxa central face ao euro. Estas taxas centrais constituem um elemento importantedas políticas económicas dos Estados-membros aderentes, que deverão estar orientadas para aestabilidade. Em torno de cada uma das taxas centrais há margens de flutuação normais relativamenteamplas (+/- 15%). No entanto, é possível estreitar as margens entre o euro e as moedas dos paísesaderentes ao MTC2. Se se tornara insustentável manter uma taxa central, haverá que procede ao umrealinhamento cambial.Existem taxas de câmbio relativamente às moedas dos países que não fazem parte da área do euro?Relativamente às moedas dos Estados-membros que não adoptaram a moeda única, bem como emrelação às moedas de terceiros países, continuarão a existir taxas de câmbio, referenciadas ao euro.Como se fez a passagem do ECU para o Euro?Todos os valores em ECU se transformaram em euros a partir da meia-noite de 31.12.1998/01.01.1999,na base de 1:1. Qualquer referência a ECU em qualquer documento com valor jurídico foi substituídapela mesma referência a euros.O que é a dupla afixação de preços?A dupla afixação de preços e de outros valores pecuniários (em moeda nacional e em euros) é uminstrumento importante para que o consumidor conheça o valor em euros dos bens e serviços, daspensões, das poupanças e dos vencimentos. Quanto mais depressa o consumidor se habituar ao novoreferencial de preços, mais harmoniosa será a introdução das notas e moedas de euros. A duplaafixação foi-se generalizando e é mesmo obrigatória entre 1 de Outubro de 2001 e a retirada das notas emoedas nacionais em 1 de Março de 2002.Quais são as regras de conversão entre o euro e a unidade nacional ou entre as unidades demoedas nacionais?São as seguintes as regras para as conversões e os arredondamentos:• As taxas de conversão adoptadas exprimem o valor de um euro em relação a cada uma das moedasnacionais dos Estados-membros participantes e têm seis algarismos significativos.Estes seis algarismos serão sempre utilizados integralmente nas operações de conversão. As taxasde conversão não podem ser arredondadas nem truncadas;• As taxas de conversão devem ser utilizadas para as conversões entre euros e moeda nacional evice-versa. Não devem ser utilizadas taxas inversas calculadas a partir das taxas de conversão, poisisso implicaria o arredondamento das taxas de conversão e poderia resultar em inexactidõesconsideráveis;• O montante a converter de uma unidade monetária nacional para outra unidade monetária nacionaldeve ser previamente convertido num montante expresso em euros, o qual pode ser arredondadopara não menos de três casa decimais, sendo então convertido na outra unidade monetária nacional;• Nas conversões de montantes em moeda nacional para montantes em euros para fins contabilísticose de pagamento, o resultado é arredondado para o cêntimo mais superior se se situar exactamente ameio ou acima do meio, e para o cêntimo inferior se se situar abaixo do meio.A partir de que data pode o Euro ser considerado moeda de direito próprio?O Euro é moeda de direito próprio desde o dia 1 de Janeiro de 1999.Em que data começam a circular as notas e moedas metálicas em Euro?As notas e moedas metálicas em Euro começarão a circular no dia 1 de Janeiro de 2002. Até essa datao Euro existe apenas sob a forma escritural (cheque, transferência bancária e cartões de crédito ou dedébito, por exemplo).Em que data serão retiradas da circulação as notas e moedas em Escudos?As notas e moedas metálicas em Escudo - à semelhança do que acontecerá com as moedas nacionaisde todos os Estados-membros participantes - começarão a ser retiradas de circulação a partir de 1 deJaneiro de 2002, estimando-se que esta operação dure entre duas a quatro semanas. A 1 de Março de2002 serão definitivamente retiradas de circulação, deixando de ser consideradas como meio depagamento?Que medidas foram tomadas para evitar a falsificação das notas de euro?Primeiro, no sentido de proteger as notas de euro contra falsificações, estas incorporam várioselementos de segurança eficazes. Estes elementos de segurança tonam as notas difíceis de reproduzir.73