O Euro ⬠nos Registos e no Notariado - Portal do Cidadão
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- gratuitidade da conversão.....................................- neutralidade da introdução <strong>do</strong> euro: o princípio da estabilidade e continuidade <strong>do</strong>s instrumentos jurídicos...................- <strong>no</strong>tas e moedas expressas em euros...........................LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA- Trata<strong>do</strong> que institui a Comunidade <strong>Euro</strong>peia....................- Regulamento (CE) nº 1103/97 <strong>do</strong> Conselho.....................- Regulamento (CE) nº 974/98 <strong>do</strong> Conselho.......................- Regulamento (CE) nº 2866/98 <strong>do</strong> Conselho....................LEGISLAÇÃO NACIONAL- DL nº 138/98 de 16/05......................................................- DL nº 343/98 de 6/11........................................................- DL nº 131/99 de 21/04- Portaria 8/99 de 07/01- DL nº 117/2001 de 17/04.................................................- DL nº 132/2001 de 24/04.................................................- DL nº 235/2001 de 30/08- Portaria nº 1042/98 de 19/12Aviso <strong>do</strong> Banco de Portugal nº 2/2001 de 16/02DESPACHOS - MIN.º FINANÇAS - DGCI - DGRNDespacho nº 9501/2001 (2ª Série)- Circular 9, de 21/05/2001 da DGCIDGRN:- Despacho nº 5/2001 de 2/04/2001..................................- Despacho nº 7/2001 de 9/04/2001.................................- Despacho nº 8/2001 de 12/04/2001 .............................- Despacho nº 12/2001 de 23/05/2001 ...........................- Despacho nº 14/2001 de 21/06/2001 ...........................- Despacho nº 15/2001 de 21/06/2001............................- Despacho nº 17/2001 de 23/07/2001 ...........................- Despacho nº 21/2001 de 17/09/2001 ...........................- Recomendação: prestação de contas – contabilidade em euros.- Adaptação <strong>do</strong>s TPA's ao <strong>Euro</strong>- Actualização <strong>do</strong> <strong>Euro</strong> <strong><strong>no</strong>s</strong> computa<strong>do</strong>resREDENOMINAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/QUOTAS:Aumento de capital para os limites mínimos legais quorum deliberativo despacho <strong>do</strong> Secretário de Esta<strong>do</strong> da Justiça- Parecer proferi<strong>do</strong> <strong>no</strong> processo nº R. Co. 15/99-DSJ...........- Despacho nº 10/2001 de 21/05/2001..................................- Despacho nº 18/2001 de 25/07/2001..................................PERGUNTAS/RESPOSTASGLOSSÁRIO....................................................................................EURO – INFORMAÇÃO NA WEB .............................................LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA – índice remissivo................LEGISLAÇÃO NACIONAL – índice remissivo..................85
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