O Euro € nos Registos e no Notariado - Portal do Cidadão

gratuita de contas denominadas em Euro para a moeda nacional».Para se referirem à centésima parte do euro várias são os media onde se utiliza a expressão"cêntimo" em vez de "eurocent". Isso é correcto?De acordo com o Regulamento (CE) 974/98 do Conselho de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução doEuro, a "definição da designação «cent» não impede a utilização de variantes deste termo que sejam deuso comum nos Estados-Membros".Ou seja, de acordo com este regulamento não existe qualquer incorrecção ao se utilizar a expressão"cêntimo". Tal como nós, também franceses, espanhóis e italianos adoptaram nas respectivas línguasvariantes ao termo "euro-cent".Como serão os impressos da Direcção Geral de Impostos em Euros?Os impressos são identificados pela palavra "EURO" e têm uma cor ou tonalidade diferente dosdestinados a ser preenchidos em escudos.Como pode se feita a conversão de um valor expresso numa moeda "extra-Euro" para escudos?Desde 1 de Janeiro de 1999, as moedas da zona euro, entre as quais o escudo, deixaram de sercotadas entre si, ou seja, não existem taxas de câmbio entre as moedas que participam na UniãoEconómica e Monetária.No que diz respeito à relação com moedas de países terceiros, também deixaram de existir taxas decâmbio entre estas e as moedas da zona euro. Existem, sim, e naturalmente, taxas de câmbio entre oeuro e o dólar americano, como entre a libra esterlina e o euro.Assim o valor da nossa moeda(e das restantes da zona euro) face a uma moeda terceira é aferido viaeuro.Desta forma para converter uma moeda "extra-euro" para escudos dever-se-á proceder, a título deexemplo, da seguinte forma ( a que se costume chamar o método da triangulação):1º passo: saber qual a taxa de câmbio entre a moeda "extra-euro" e o euro e a taxa de conversão entreo escudo e o euro. Por exemplo: 1 USD = 1,00936 euros e 1 EUR = 200.482.2º passo: converter o montante em dólares para euros. Se o montante a converter for de 10.000doláres: 10.000*1.00936 = 10.093 euros.3º passo: converter o montante em euros para escudos: 10.096,6*200.482 = 2.024.187$.Como se fará a substituição dos referenciais a que certos contratos se encontram indexados,caso estes venham a desaparecer?Para permitir a continuidade e validade dos contratos firmados com base em taxas de referência eindexantes que deixem de existir, estipula-se que o próprio funcionamento do mercado dê origem asubstitutos apropriados, de natureza semelhante ou equivalente (por exemplo: desaparecendo as taxasLISBOR, é natural que o mercado venha a adoptar as taxas EURIBOR)GLOSSÁRIO***Actual/360Convenção de cálculo de juros estabelecida pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais para o mercado monetário do euro, combase na qual o juro é calculado a partir da taxa de juro anual dividida por 360 e multiplicada pelo número de dias do calendárioefectivamente (actualmente) decorridos.ArredondamentosOs arredondamentos são feitos por defeito e por excesso, consoante os montantes envolvam fracções inferiores e fracçõessuperiores ou iguais à metade, respectivamente.O Escudo arredondará à unidade e o Euro à segunda casa decimal (cêntimo, o cent ou centavo de Euro).Por exemplo, supondo, para fins meramente ilustrativos, uma taxa de conversão de 1 Euro = 202,157 escudos, a conversão paraeuros do preço de um litro de leite que custe 115$00 resultará em 0,568865 euros, pelo o que o preço em euros apósarredondamento será 0,57 euros, ou seja 57 cêntimos. (Ver Dec. Lei 138/98)Banco Central Europeu (BCE) / European Central Bank (ECB) - O Banco Central Europeu, com sede em Frankfurt, substituiu oInstituto Monetário Europeu, e será o responsável por um conjunto de funções definidas nos seus Estatutos, com relevo para acondução da Política Monetária dos Estados-Membros que integrarem a UEM. Na administração deste órgão terão assento osPresidentes dos Bancos Centrais Nacionais dos Estados-Membros participantes da UEM. Será o BCE que determinará asquantidades de notas e moedas euro a serem produzidas e postas em circulação.Bottom-up por carteiras (Método)Método a utilizar para efeitos de redenominação da dívida pública nacional. Este método parte da posição que cada clienteindividual possui para determinada obrigação, posição essa que será convertida para euros, à taxa de conversão oficial,arredondando-se ao centavo de euro mais próximo. Após o apuramento de todas as carteiras, procede-se à renominalização paraeuros dos títulos em causa.Cêntimo (cent ou centavo de euro)Subdivisão centesimal do euro . Podem também ser usadas as expressões de "cents" e de "centavos" (de euro).Comissão Europeia - A Comissão Europeia, com sede em Bruxelas, é composta por 20 Comissários (dois para cada um dosseguintes estados, Reino Unido, França, Alemanha, Espanha e Itália, e um para cada um dos restantes estados membros da UE).75