Relatorio Gestao 201.. - Decanato de Planejamento e Orçamento

Relatório de Gestão 2012
4.1.4.4. Constatação
Falta de acompanhamento da tempestividade dos ressarcimentos ao Erário de pagamentos indevidos a servidores. Não
localização dos processos relativos ao ressarcimento.
Recomendação 2:
Apresentar os processos dos servidores de SIAPE nº 404970 e nº 0330811.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Decanato de Gestão de Pessoas 117978
Síntese da Providência Adotada
Em relação aos processos não localizados foi encaminhado, em anexo ao Plano de Providências o processo relativo à
Servidora de Matrícula SIAPE 0330811, informando que o processo encontra-se em fase de Notificação da referida
Servidora para a apresentação do contraditório e ampla defesa, cujo resultado será encaminhado a essa Diretoria de
Auditoria/CGU, até 31.10.2012.
Síntese dos Resultados Obtidos
No que tange ao ressarcimento do débito do servidor, matrícula SIAPE 404970, informamos que o mesmo ingressou no
âmbito judicial (TRF – 1ª Região) e teve seu pleito submetido ao Trânsito e Julgado. A decisão foi pela suspensão
permanente da restituição ao erário (Processo nº. 2001.34.00.004215-9).
Quanto à matrícula SIAPE 330811, a servidora ingressou com um mandato de segurança (TRT 1ª região), o processo
2002.34.00.011664-7 ainda não transitou em julgado e atualmente está sendo lançado o ressarcimento ao erário,
conforme consulta em ficha financeira.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Devido ao fato de haver processos judiciais nos dois casos envolvidos, a área técnica fica limitada a aguardar as
decisões judiciais para tomar as devidas providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília – FUB 470
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
2 201203326 4.1.6.1 Plano de Providências Permanente
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília – FUB 470
Descrição da Recomendação
4.1.6.1. Constatação
Convênios no Sistema SIAFI nas situações de “A Aprovar” expirados; e “A Liberar” e “A Comprovar” pendentes de
providências do gestor para regularização.
Recomendação 5:
Adotar providência relativa ao convênio nº 589753 por estar na situação de inadimplência efetiva desde 2010, sem
providência adotada, como instauração de Tomada de Contas Especial.
Recomendação 6:
Cancelar o convênio nº 599833 no SIAFI, que se encontra na situação “A Liberar”, tendo em vista que o empenho foi
cancelado e não houve o efetivo repasse.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Decanato de Administração 24234
Síntese da Providência Adotada
Recomendação 5: A Coordenação de Exame e Prestação de Contas/DCF/DAF procedeu ao cancelamento do referido
Convênio em atendimento à recomendação.
Recomendação 6: Em relação à recomendação 6, o Convênio nº 599833 foi cancelado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação 5: aguardar o resultado da TCE aberta pela Resolução da Reitoria 97/2012.
Recomendação 6: Convênio cancelado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Até 01/03/2012 a Coordenação de Exame e Prestação de Contas contava com 2 servidores e um prestador de serviço, ou
seja, era impossível o controle eficiente das transferências que a FUB era participante. Atualmente a área conta com
quatro servidores, um prestador de serviço e um estagiário, ou seja, com o aumento do efetivo estamos tentando
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