Relatorio Gestao 201.. - Decanato de Planejamento e Orçamento

Relatório de Gestão 2012
Administração estão relacionadas no Anexo A deste relatório.
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas:
Código SIAFI
Nome
154040 Fundação Universidade de Brasília (FUB)
154019 Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT)
154076 Centro de Informática (CPD) 1
154079 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE)
154078 Editora Universidade de Brasília (EDU)
154024 Faculdade de Educação Física (FEF) 1
154106 Hospital Universitário de Brasília (HUB)
154020 Prefeitura do Campus (PRC) 1
152435 2 Decanato de Planejamento e Orçamento (DPO)
Fonte: DAF/DCF, 2013.
Notas:
O CPD, FEF e PRC ainda são formalmente UG, mas não estão executando. Quando há restos a pagar estes são executados pela FUB;
Criação da UG 152435 – Decanato de Planejamento e Orçamento (DPO), que recebe o
orçamento e envia para a DCF executar o financeiro.1.2 Finalidade e
competências institucionais da Unidade
A Fundação Universidade de Brasília, instituída pela Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de
1961, conforme preceitua o Art. 3º da referida Lei, tem por objetivo criar e manter a Universidade
de Brasília, instituição de ensino superior de pesquisa e estudo em todos os ramos do saber e de
divulgação científica, técnica e cultural.
Essa Universidade, conforme o Art.10º dessa mesma lei, “empenhar-se-á no estudo dos
problemas relacionados com o desenvolvimento econômico, social e cultural do País e, na medida
da sua possibilidade, na colaboração às entidades públicas e privadas que o solicitarem”.
A Universidade de Brasília, inaugurada em 21 de Abril de 1962 e idealizada para combinar
o rigor da ciência com a ousadia da arte, dispõe no Art. 3º de seu Estatuto a combinação entre suas
finalidades essenciais, o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de cidadãos
qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para os
problemas nacionais. A Universidade, ainda, segundo o Art. 2º, “goza de autonomia didáticocientífica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em conformidade com a Constituição
Federal.”
No que tange à estrutura da UnB e suas competências institucionais, cabe sintetizar que a
UnB está estruturada por Conselhos Superiores, Reitoria, Unidades Acadêmicas, Órgãos
Complementares e Centros. Quanto às atribuições/competências instituídas no Estatuto, vale
ressaltar que:
• O Conselho Superior representa o órgão máximo da UnB com 11 atribuições, dentre elas a
formulação de políticas globais da UnB (Inciso I do Art. 12).
• À Reitoria compete coordenar e superintender as atividades universitárias (Art. 22 ao 26).
• As atribuições das Unidades Acadêmicas abrangem a coordenação e avaliação das
atividades de ensino pesquisa e extensão; decisão sobre a organização interna e o
planejamento; e administração dos recursos humanos, orçamentários, financeiros e materiais
(Art. 27).
Página | 22