Relatorio Gestao 201.. - Decanato de Planejamento e Orçamento

Relatório de Gestão 2012
Atualmente os Laudos de Avaliação Ambiental - LAA emitidos apresentam as medidas necessárias à redução ou
eliminação das condições insalubres, além das medidas a serem adotadas para a proteção contra os respectivos efeitos.
Informamos ainda que a Auditoria Interna da FUB fará gestões nas unidades no sentido de acompanhar as sugestões
contidas nos laudos.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília 470
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
16 201108921 1.1.2.3 Plano de Providências Permanente
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília 470
Descrição da Recomendação
1.1.2.3 - CONSTATAÇÃO: (026)
Descumprimento do Acórdão TCU 3005/2009-Plenário, que trata de irregularidade na contratação e pagamento de
serviços de pessoa física e de gratificação por encargo de curso ou concurso.
Recomendação 1:
Adotar providências para o cumprimento integral das determinações contidas no Acórdão nº 3005/2009-Plenário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Decanato de Gestão de Pessoas 117978
Justificativa para o seu não Cumprimento
Este DGP já tomou as devidas providências para o atendimento deste item.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Quanto ao ponto 1.1.2.3 referente à regulação de pagamentos à contraprestação e Gratificação por Encargo de Curso e
Concurso, informamos que para a solução deste pleito foi editada a Resolução da Reitoria de n. 103/2010 assinada em
novembro de 2010, determinando exigências para o pagamento da contraprestação de serviços e determinando
exigências para o pagamento da GECC.
Tendo em vista que a referida resolução não dava amparo legal aos pagamentos foram elaboradas 03 (três) novas
resoluções, em anexo, que foram aprovadas pelo CAD na último mês de Novembro/2012 são elas:
Resolução do Conselho de Administração 002: Estabelece normas para o pagamento de auxilio financeiro a estudantes
e a pesquisadores na forma de bolsas de estudo;
Resolução do Conselho de Administração 004: Normatiza o pagamento de terceiros da gratificação de Encargos de
Curso e Concurso (GECC);
Resolução do Conselho de Administração 005: Disciplina o pagamento, com recursos oriundos de fontes próprias ou de
terceiros, de pessoas físicas por serviços prestados no âmbito da FUB e por suas unidades descentralizadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília 470
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
17 201108921 1.1.2.4 Plano de Providências Permanente
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília 470
Descrição da Recomendação
1.1.2.4 - CONSTATAÇÃO: (028)
Utilização do SIAFI por pessoas sem vínculo com a Administração Pública.
Recomendação 1:
Proceder ao levantamento das tarefas do setor financeiro que justifiquem a utilização de senhas do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Decanato de Administração 24234
Justificativa para o seu não Cumprimento
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