Relatorio Gestao 201.. - Decanato de Planejamento e Orçamento

Relatório de Gestão 2012
Decanato de Gestão de Pessoas 117978
Justificativa para o seu não Cumprimento
Este item já foi tratado na SA 201203326/004 item 34. Inicialmente compete informar que a Coordenadoria de
Dimensionamento, Acompanhamento e Movimentação, mantém estratégia de ação definida junto à Direção do
Decanato de Gestão de Pessoas. Como estratégia de ação foi constituído o Quadro de Lotação das Unidade Acadêmicas
e administrativas – Dimensionamento objetivando a aplicação dos parâmetros RAT (Relação Aluno/Técnico
Administrativo) e RAP ( Relação Aluno/Professor) do magistério Superior. Esses indicadores permitirão apresentar ao
Governo Federal:
Programa de Reestruturação das Universidades Brasileiras – REUNI;
Quadro de Referencia dos servidores Técnico-Administrativos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
O REUNI visa à expansão das Universidades Federais mediante procedimento de pactuação. A última pactuação foi
realizada em 2008, e tem, escalonadamente, autorizado a realização de concursos públicos e posterior nomeação para
provimento dos cargos pactuados. Contudo, para o ano de 2012 a UnB careceu de autorizações para prosseguir com o
projeto REUNI.
O QRSTA foi instituído pelo Decreto nº 7.232, de 20.07.2010 e autoriza as Instituições Federais de Ensino Superior a
realizar concursos públicos para provimento de cargos que vagarem a partir daquela data sem a necessidade de prévia
autorização do Governo Federal. Sistematicamente, na ocorrência de vacância a UnB tem tomado as providências de
provimento, ou aproveitamento em vigor ou abrindo novos concursos.
A Universidade de Brasília tem mantido entendimento com o Tribunal do Trabalho, objetivando dar continuidade ao
Termo de Conciliação Judicial - TCJ, instituindo com o objetivo de substituir trabalhadores temporários/precarizados e
terceirizados por servidores efetivos. Como medida de atendimento ao referido TCJ houve criação de um Grupo de
Trabalho, com vistas a analisar e propor soluções para que não haja descontinuidade das atividades prestadas pelos
colaboradores do SICAP. No entanto, a FUB ainda não conta com vagas públicas destinadas a este fim, uma vez que
somente o Governo Federal poderá disponibilizar essas vagas e respectivos códigos e as substituições deverão ocorrer
por meio de concursos públicos. Contudo, considerando a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBESERH, já em andamento para contratação de empregados públicos por meio de concurso, a UnB pretende absorver
os servidores lotados no HUB para serem alocados nesta FUB.
Visando futuras ações de provimento de servidores em via de aposentadoria, a Universidade conta com o levantamento
cronológico das ocorrências de vacâncias. Para os cargos passíveis de provimento serão abertos concursos nos termos
do Decreto 7.232/2010 e aproveitamento de candidatos aprovados em concurso anterior, caso haja disponibilidade. Para
os cargos não sujeitos a provimento a UnB tem articulado junto ao MEC no sentido de realizar permuta para os cargos
de maior interesse administrativo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília 470
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
6 201203326 4.1.4.1 Plano de Providências Permanente
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília 470
Descrição da Recomendação
4.1.4.1. Constatação
Servidores com ingresso no cargo efetivo após 25.11.1995 recebendo quintos.
Recomendação 1:
Adotar as providências necessárias à implementação de mecanismos de controle que permitam certificar-se do
cumprimento das normas vigentes no momento de concessão de vantagens/benefícios.
Recomendação 2:
Adotar mecanismos de controle para que a documentação relativa aos servidores esteja sempre atualizada em suas
pastas funcionais.
Recomendação 3:
Suspender o pagamento indevido e apurar valores para ressarcimento ao Erário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Decanato de Gestão de Pessoas 117978
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