Relatorio Gestao 201.. - Decanato de Planejamento e Orçamento

Relatório de Gestão 2012
Por oportuno, cabe ressaltar que os procedimentos de atuação da Auditoria Interna da
Fundação Universidade de Brasília estão sendo reestruturados, de forma a contemplar, de forma
mais efetiva todas as questões tratadas nos itens 10.2.3 a 10.2.7, com implementação de tais
alterações a partir do exercício de 2013, quando da execução de seu Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna – PAINT. Com a implantação de um sistema informatizado das atividades de
auditoria interna pretende-se tornar mais efetivas as ações, principalmente, de acompanhamento da
implementação de suas Recomendações. Importante registrar que foi promovida alteração no
PAINT para o exercício de 2013 reduzindo a periodicidade de visitas às Unidades auditadas para
verificação in loco das providências adotadas visando o cumprimento das Recomendações. Outra
providência a ser adotada é a melhoria de comunicação à Alta Administração sobre riscos
considerados elevados quando da realização de seus trabalhos.
10.3 Declaração de Bens e Rendas estabelecida na Lei n° 8.730/93
Em virtude da dificuldade de elaboração do Quadro que trata da DBR por parte do Decanto
de Gestão de Pessoas, apresenta-se apenas a análise crítica da situação deste acompanhamento.
10.3.1 Análise Crítica
Segue análise crítica realizada pelo DGP, referente à entrega de Declaração e Bens e Rendas
por parte dos servidores que exercem funções na Instituição.
“O Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) realizou a convocação via e-mail e através da
página da UnB na Internet solicitando aos servidores ocupantes de Função (FG ou CD) que
entregassem a DBR no Setor de Atendimento deste DGP em envelope lacrado.
Considerando a mudança de gestão em que esta Universidade se encontra, foi constatado
que houve ausência de controle referente às Declarações de Bens e Rendas, no decorrer do ano de
2012. Nos relatórios anteriores verificou-se que a Coordenação de Atendimento –
COATE/DAP/DGP era responsável por receber as DBR’s e encaminhá-las à Coordenadoria de
Registro e Controle Funcional – COREF/DAP/DGP. Contudo, ao questionarmos o quantitativo de
declarações que são entregues ao DGP foi verificado que atualmente não há este controle, não há
sistema informatizado para gerenciamento das DBR’s, além disso, as declarações recebidas em
papel foram entregues na Coordenação de Atendimento.
Após consulta aos auditores da CGU, fomos informados que os servidores que já entregaram
a “Autorização de consulta à declaração”, por meio do site da Receita Federal e não estão obrigados
a entregá-las por meio físico (impressas). No entanto, o DGP não possui controle do quantitativo de
servidores que autorizaram tal acesso. Essa informação poderá ser verificada por meio de consulta
às pastas funcionais de todos os servidores da FUB.
Por fim, informa-se que a nova gestão do DGP não teve tempo hábil para identificar
eventuais incompatibilidades, mas uma das ações implantadas para 2013 será acompanhar a entrega
das declarações ao longo deste exercício, bem como fazer um levantamento em todas as pastas
funcionais dos servidores da FUB para quantificar quais servidores autorizaram a consulta e quais
não a autorizaram. Além disso, será emitida uma circular do DGP informando que todos os
servidores entreguem a autorização de acesso ou encaminhem a DBR a este DGP. Assim, uma das
ferramentas utilizadas para o acompanhamento da entrega das DBRs dos servidores que não
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