Relatorio Gestao 201.. - Decanato de Planejamento e Orçamento

Relatório de Gestão 2012
melhorar os controles para apoiar melhor a Gestão.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília – FUB 470
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
3 201108921 1.1.1.2 Plano de Providências Permanente
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília – FUB 470
Descrição da Recomendação
1.1.1.2 - CONSTATAÇÃO: (033)
Não atendimento do alerta exarado pelo Tribunal de Contas da União mediante Acórdão TCU nº 4.279/2010 – 2ª
Câmara relativo à instauração de processo administrativo disciplinar.
Recomendação 1:
Emitir comunicado aos setores destacando que, conforme os artigos 138 e 139 da Lei 8.112 /1990, as faltas não
justificadas e não abonadas deverão ser objeto de manifestação das diversas gerências quanto à responsabilização e,
dependendo do caso, deverá ser instaurado processo administrativo.
Recomendação 2:
Adoção de procedimentos internos, por parte do Decanato de Gestão de Pessoas, para identificação das situações de
abandono de cargos de forma tempestiva e instauração de processo administrativo de forma que não ocorra prescrição.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Decanato de Gestão de Pessoas 117978
Síntese da Providência Adotada
Foi encaminhado Comunicado aos Titulares das Unidades Administrativas e Acadêmicas da FUB a respeito da
observância às situações que ensejam abandono de cargo.
Síntese dos Resultados Obtidos
No início da nova gestão, constatou-se grande passivo de demandas pendentes, incluindo as decorrentes de faltas e
afastamentos. Como medida de atendimento à demanda este DGP realizou um mutirão com fins de eliminar as referidas
pendências.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como os registros não eram realizados tempestivamente e atualmente o Sistema de Pessoal – SIPES não possui
mecanismos para informar ao gestor os limites excedidos, este DGP pretende promover gestões no intuito de viabilizar
a realização continua destes acompanhamentos, com vista a identificar e sanar tais situações.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília – FUB 470
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
4 201108921 1.1.1.4 Plano de Providências Permanente
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília – FUB 470
Descrição da Recomendação
1.1.1.4 - CONSTATAÇÃO: (036)
Falta de implementação de recomendações do Relatório de Auditoria 189770 quanto à redução ou eliminação de
condições insalubres e de risco e ao ressarcimento de valores indevidamente pagos no exercício de 2006.
Recomendação 3:
Efetuar o pagamento de benefícios referentes à insalubridade com base na Orientação Normativa SRH/MP nº 02, de
19.2.2010, considerando os aspectos referentes a habitualidade e permanência.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Decanato de Gestão de Pessoas 117978
Síntese da Providência Adotada
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