Relatorio Gestao 201.. - Decanato de Planejamento e Orçamento

Relatório de Gestão 2012
de 2009. O benefício também recebeu melhorias qualitativas como o fim das atividades laborais da
Bolsa Permanência, que exigia do estudante contrapartida de 20 horas de expediente. Atualmente,
eles devem se engajar em projetos de ensino, pesquisa e extensão na área de formação acadêmica.
A concepção da bolsa permanência mudou para romper com a visão de trabalho e utilizar uma
lógica acadêmica.
A política foi fundamentada no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES),
iniciativa do Ministério da Educação, com o objetivo de garantir a permanência de estudantes de
baixa renda das instituições federais, matriculados em cursos de graduação. Cerca de R$ 1,5 milhão
da verba do PNAES foi aplicada de acordo com o Orçamento Participativo elaborado pelo DAC,
pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e pelos alunos atendidos. No ano passado, a Câmara
de Assuntos Comunitários (CAC) aprimorou as medidas ao aprovar Resolução que estabelece a
manutenção do auxílio em caso de trancamento justificado.
No quesito moradia, uma das iniciativas mais relevantes foi o início da reforma da Casa do
Estudante Universitário (CEU). Até o 2º semestre de 2010, a UnB oferecia aos alunos selecionados
para o Programa de Moradia Estudantil 368 vagas lotadas em dois blocos da CEU. A obra, que
deveria ter sido iniciada em julho de 2011, sofreu atrasos em razão da negociação estabelecida entre
estudantes e a Administração da Universidade para viabilizar os trabalhos. A desocupação da Casa,
prevista para fevereiro de 2011, só foi concluída em setembro. Na época, os estudantes puderam
escolher entre auxílio-moradia – de R$ 510 naquele ano, mas com aumento em 2012 para R$ 530 –
ou vagas em apartamentos locados pela FUB.
Com orçamento de R$ 9 milhões (recursos do PNAES e FUB), a entrega da obra estava
prevista para março de 2011, mas com os atrasos, o processo de licitação começou em novembro de
2011 e as obras tiveram início em janeiro de 2012, com previsão de entrega para janeiro de 2013, de
acordo com o DAC. Além da reforma da Casa, houve ampliação do programa de habitação em
todos os campi. Vinte e cinco estudantes de Ceilândia e 20 do Gama recebem auxílio no valor de
R$ 530. Em Planaltina, são 29 vagas, das quais 13 são pagas em auxílio; e 16 estudantes moram na
Casa do Estudante, inaugurada ali em julho de 2011. No campus Darcy Ribeiro, houve crescimento
do número de benefícios de 368 para 409, sendo 368 em auxílio mensal e 41 em vagas em imóveis
locados pela FUB.
Gestão Administrativa
Não obstante aos resultados positivos, vale ressaltar que ainda há na realidade da
Universidade imensos desafios e inúmeros problemas a serem enfrentados e, dirimi-los, coloca-se
como uma prioridade para os ciclos e gestões subsequentes.
Um desses desafios ou problemas institucionais refere-se à carência de servidores técnicoadministrativos
e a solução paliativa adotada pela Universidade para minimizar seus impactos, a
qual está diretamente relacionada a contratação de prestadores de serviço – SICAP. Apesar das
recomendações exaradas pelo controle interno e compromissos firmados com o Ministério Público,
uma solução definitiva ainda não foi alcançada por parte da administração. Entretanto, com a
desvinculação do CESPE e HUB – que passarão a ser geridos por empresas públicas oportunamente
– tem-se a expectativa de uma redução considerável na folha salarial desses prestadores.
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