Relatorio Gestao 201.. - Decanato de Planejamento e Orçamento

Relatório de Gestão 2012
Anexo A:
Normas Infralegais
Quadro A.1:
Normas Infralegais Relacionadas à Gestão e Estrutura da UJ –Resoluções
CONSUNI e CAD
Ano Nº Conselho Assunto
1986 05 CAD
Estabelece critérios para alocação de servidores administrativos nas Unidades
Acadêmicas.
1987
01 CAD
Aprova a implantação do processo de hierarquização dos servidores técnicoadministrativos
da FUB, nos termos da proposta apresentada pela DRH/FUB.
01-A CAD
Dispõe sobre a concessão de bolsas de viagem para cobrir despesas com
pousada de alimentação dos alunos da FUB, fora do DF.
Define e estabelece critérios para concessão e utilização do Alojamento
01 CAD
Estudantil/UnB.
1988
03 CAD Estabelece as Normas de Avaliação do Pessoal Técnico-Administrativo da FUB.
06 CAD Dispõe sobre a taxa de ocupação do AE.
1989 03 CAD
Estabelece as Normas de Avaliação do Desempenho Funcional do Pessoal
Técnico-Administrativo da FUB.
1990
04 CAD
Aprova o regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-
Administrativo (CPPTA).
08 CAD
Estabelece critérios para cálculos e fixação dos valores da taxa de ocupação dos
imóveis da FUB.
07 CAD
Estabelece normas para destinação dos recursos para passagens, diárias,
hospedagens e pro labore.
08 CAD Estabelece as normas gerais de ocupação da casa do estudante da UnB.
1991
Estabelece critérios de ocupação dos apartamentos de trânsitos, destinados aos
19 CAD
Institutos e Faculdades.
21 CAD
Altera a resolução CAD n. 019/91 que estabelece critérios de ocupação dos
apartamentos de trânsitos, destinados aos Institutos e Faculdades.
1992 04 CAD
Regulamenta as normas para concessão de passagem, diária, hospedagem e pro
labore no âmbito das UA.
11 CAD Estabelece normas para aluno-servidor na UnB.
1994
Estabelece normas para solicitação, aquisição, fabricação, distribuição e
12 CAD
avaliação de mobiliaria da FUB.
1995 05 CAD
Estabelece normas para concessão, controle e cobrança de taxas para o uso de
espaço físico em áreas edificadas e livres da FUB.
1996 04 CAD Estabelece normas para captação e gestão de recursos financeiros.
1997 01 CAD
Estabelece normas para concessão renovação e administração do Programa de
Bolsa de Permanência na Universidade de Brasília. Disciplina o estágio
probatório dos servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade de
Brasília, de que trata o art. 20, da Lei nº 8.112/1990.
01 CAD
Estabelece normas para Captação e gestão de recursos financeiros por
meio de convênios e contratos.
Disciplina o Estágio Probatório dos servidores técnico-administrativos da
1998
04 CAD
Fundação Universidade de Brasília, admitidos a partir de 5.06.1998, de que trata
o art. 20 da Lei n. 8.112/1990
05 CAD Dispõe sobre a proteção e a alocação de direitos de propriedade intelectual.
06 CAD
Estabelece critérios para ocupação dos apartamentos de trânsito da FUB,
destinados aos Institutos e Faculdades.
02 CAD
Regulamenta as normas e define a política de ocupação dos imóveis residenciais
pertencentes à FUB destinados à moradia dos seus servidores.
1999
Especifica as obrigações do proprietário, locatório/ocupante e do conjunto de
03 CAD
locatórios/ocupantes quanto à manutenção dos imóveis residenciais pertencentes
à FUB.
04 CAD Regulamenta a sistemática de pontuação e classificação de candidatos à
Página | 204