Relatorio Gestao 201.. - Decanato de Planejamento e Orçamento

Relatório de Gestão 2012
Recomendação 1:
Recomendamos que a SRH/FUB adote as providências necessárias à implementação de mecanismos de controle mais
eficientes, no sentido de contemplar todos os servidores que exercerem funções no exercício, ingressos a qualquer
época, bem como implantar mecanismos de reiteração, a fim de mitigar as ocorrências de ausência de entrega das
Declarações de Bens e Rendas.
Recomendação 2:
Realizar campanha interna que envolva a cúpula administrativa, a fim de conscientizar os servidores sobre a
necessidade de entregar as Declarações de Bens e Rendas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Decanato de Gestão de Pessoas 117978
Justificativa para o seu não Cumprimento
Atualmente o Sistema de Pessoal – SIPES utilizado por este DGP não possui instrumentos que permitam controlar o
quantitativo de servidores que apresentaram a autorização para a consulta no site da Receita Federal do Brasil, ou que
entregaram sua Declaração de Bens e Rendas – DBR.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
No intuito de implementar mecanismos de controle incluímos nos formulários de: dispensa e designação/nomeação e
exoneração um item alertando ao servidor quanto à obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Bens e Rendas ou
Autorização de acesso eletrônico dos dados da Declaração, conforme IN TCU 67/2011. Colocamos ainda no Inforede
da UNB a solicitação de que as declarações de rendimento fossem entregues ao DGP, pelos ocupantes não servidores de
cargos comissionados, bem como pelos servidores que não autorizaram o acesso, para arquivo em pasta funcional e
acompanhamento.
No entanto, informamos que a nova gestão do DGP não teve tempo hábil para identificar eventuais incompatibilidades,
mas uma das ações implantadas para 2013 será acompanhar efetivamente a entrega das declarações ao longo deste
exercício, bem como fazer um levantamento em todas as pastas funcionais dos servidores da FUB para quantificar quais
servidores autorizaram a consulta e quais não a autorizaram. Além disso, será emitida uma circular do DGP solicitando
que todos os servidores entreguem a autorização de acesso ou encaminhem a DBR a este DGP. Assim, uma das
ferramentas utilizadas para o acompanhamento da entrega das DBR’s dos servidores que não autorizaram o acesso será
via e-mail para agilizar o atendimento, evitar o acúmulo de papel, bem como resguardar o sigilo fiscal dos servidores.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília 470
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
3 201203326 3.1.2.1 Plano de Providências Permanente
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Fundação Universidade de Brasília 470
Descrição da Recomendação
3.1.2.1. Constatação:
Incompatibilidade entre a execução financeira da Ação 20CW – Assistência Médica aos servidores e empregados – e o
percentual da execução Física descrita no Relatório de Gestão.
Recomendação 1:
- Instituir controles que permitam efetivamente correlacionar os gastos despendidos em uma ação e sua execução.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Decanato de Gestão de Pessoas 117978
Justificativa para o seu não Cumprimento
De acordo com as informações disponíveis no SIMEC, a execução financeira (valores empenhados) da ação em 2011
correspondeu a R$ 463.709,59. A dotação (lei + créditos) disponível para o exercício foi de R$ 463.724,00. O montante
liquidado no exercício correspondeu a R$ 253.529,52 e tendo sido pago R$ 120.925,26. Pode-se justificar pelo fato de
os exames periódicos no exercício terem tido baixa adesão por parte dos servidores do quadro da instituição.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Em função da baixa adesão e participação nas campanhas divulgadas pela área responsável, verifica-se um valor baixo
na execução financeira da ação 20CW.
Unidade Jurisdicionada
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