Relatorio Gestao 201.. - Decanato de Planejamento e Orçamento

Relatório de Gestão 2012
3 Estrutura de governança e de autocontrole da gestão
Neste capítulo, primeiramente serão apresentadas informações sobre a estrutura orgânica de
controle no âmbito da FUB. Em seguida, as informações sobre o funcionamento do sistema de
controle interno da FUB, contemplando os elementos relacionados ao ambiente de controle,
avaliação de risco, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento. Por
fim, são apresentadas informações sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição da FUB
e informações quanto ao cumprimento, pela instância de correição, das disposições dos arts. 4º e 5º
da Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União – CGU.
Cumpre frisar que não se aplica à FUB as informações sobre a remuneração paga aos
administradores, membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho
fiscal. Portanto, os Quadros referentes ao tópico mencionado não foram evidenciados.
3.1 Estrutura de Governança
A Estrutura de Governança da FUB é composta por cinco Conselhos Superiores: o Conselho
Diretor, sendo ese o órgão máximo da Fundação, o Conselho Universitário (CONSUNI), o
Conselho Administrativo (CAD), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e o Conselho
Comunitário. Além disso, o CEPE e o CAD possuem câmaras que deliberam sobre assuntos
específicos. Outros órgãos importantes na estrutura de governança da FUB são a Procuradoria
Jurídica (PJU), a Auditoria (AUD) e os colegiados ligados às áreas acadêmicas. Segue uma breve
explicação sobre a atuação de cada um dos conselhos e dos outros órgãos acima citados.
3.1.1 Conselho Diretor
De acordo com o Estatuto da FUB em seu Art. 6º, o Conselho Diretor é o órgão supremo da
Fundação e exerce o governo da mesma e a administração da Universidade. É composto de seis
membros efetivos e dois suplentes, escolhidos, uns e outros, entre pessoas de ilibada reputação e
notória competência, renovando-se, de dois em dois anos, pela metade. O Conselho Diretor elegerá,
entre os seus membros, o Presidente da Fundação. Dentre as competências desse Conselho tem-se:
estabelecer as diretrizes e planos quinquenais para o desenvolvimento da Universidade; elaborar o
Estatuto da Universidade, a fim de submetê-lo à aprovação do Poder Executivo; deliberar sobre a
administração dos bens da Fundação, promover-lhes o incremento e aprovar a aplicação de recursos
e a realização de operações de crédito; e aprovar, no segundo período de sessões de cada ano, o
plano de atividades da Fundação e da Universidade e respectivo orçamento para o exercício
seguinte.
3.1.2 Outros Conselhos Superiores
A Administração Superior é responsabilidade dos Conselhos Superiores: o Conselho
Universitário (CONSUNI), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e o Conselho de
Administração (CAD), como órgãos deliberativos, normativos e consultivos; o Conselho
Comunitário, como órgão consultivo; e, como órgão executivo, a Reitoria.
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