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Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS<br />

O corpo do estu<strong>da</strong>nte foi entregue <strong>à</strong> família em caixão lacrado. Militares do II Exército acompanharam o traslado dos restos mortais para<br />

São Paulo, proibindo a realização do ritual ju<strong>da</strong>ico de sepultamento no cemitério israelita do Butantã, que inclui um banho no cadáver, para<br />

que as <strong>ver<strong>da</strong>de</strong>iras circunstâncias de sua morte não ficassem estampa<strong>da</strong>s.<br />

WLADEMIRO JORGE FILHO (1938 - encontrado vivo)<br />

Número do processo: 075/96<br />

Filiação: Arlin<strong>da</strong> <strong>da</strong> Silva Gonçalves e Wlademiro Jorge Gonçalves<br />

Data e local de nascimento: 27/05/1938, local não consta nos autos<br />

Organização política ou ativi<strong>da</strong>de: sindicalista e guerrilha de Caparaó<br />

Data e local <strong>da</strong> morte: desaparecido desde 1969 e localizado vivo em 1998.<br />

Relator: Nilmário Miran<strong>da</strong><br />

Deferido em: 10/04/97 por unanimi<strong>da</strong>de<br />

Data <strong>da</strong> publicação no DOU: 16/04/97<br />

O caso de Wlademiro Jorge Filho foi apresentado em 1996 <strong>à</strong> CEMDP pelo seu filho Ueliton Nascimento Jorge. Casado com Maria José Nascimento<br />

Jorge, Wlademiro foi durante 13 anos ferroviário na Estação Leopoldina, Rio de Janeiro, onde trabalhou como auxiliar de trens até ser demitido<br />

por abandono de emprego em 17/10/1966. Desapareceu em 13/02/1969, conforme alegação documental de sua esposa e de seu filho. Segundo a<br />

esposa, Wlademiro viajava muito em razão de sua militância política. Em 1982, a esposa obteve Declaração de Ausência por via judicial. Com base<br />

nos documentos apresentados, o processo foi aprovado por unanimi<strong>da</strong>de na Comissão Especial, sendo efetivado o pagamento <strong>da</strong> indenização.<br />

Entretanto, em agosto de 1998, Ueliton Nascimento Jorge, o filho requerente e beneficiário, enviou uma Carta Declaratória <strong>à</strong> Comissão<br />

Especial informando que: “ao requerer a pensão de minha mãe junto <strong>à</strong> agência do INSS do Município de Cantagalo(RJ), fui surpreendido por<br />

um funcionário <strong>da</strong>quela agência informando que havia um ci<strong>da</strong>dão aposentado recebendo pensão previdenciária, cujo nome e qualificação<br />

corresponde com a de meu pai”. pai Ueliton investigou e concluiu que seu pai está vivo e residindo na ci<strong>da</strong>de de São Paulo. Em sua carta <strong>à</strong><br />

CEMDP, o filho solicitou informações de como proceder, pois já havia sido paga a indenização.<br />

Matéria <strong>da</strong> Folha de S. Paulo de 09/08/1998 com o título que “ Reaparece em SP desaparecido de 69”, informa que “ele abandonou a família<br />

em 69 e nega ter ativi<strong>da</strong>de política. Não sou morto-vivo, disse. A polícia está no caso e, se descobrir que houve má-fé, o dinheiro <strong>da</strong> indeni-<br />

zação deverá ser devolvido”.<br />

Foram colhidos, também, inúmeros depoimentos de antigos companheiros de Wlademiro, que reafirmam terem atuado com ele em greves e<br />

ativi<strong>da</strong>des sindicais dos ferroviários já antes de 1964, bem como de um coman<strong>da</strong>nte <strong>da</strong> chama<strong>da</strong> Guerrilha de Caparaó, Amadeu Felipe <strong>da</strong><br />

Luz Ferreira, que atesta ter sido ele um dos militantes envolvidos no apoio logístico <strong>da</strong>quela tentativa de resistência arma<strong>da</strong>, ocorri<strong>da</strong> coin-<br />

cidentemente no período em que ele abandonou o emprego. Wlademiro recusou-se a admitir essa militância anterior, depois de localizado<br />

vivo, configurando-se, assim, uma situação misteriosa que ain<strong>da</strong> não pode ser devi<strong>da</strong>mente decifra<strong>da</strong>.<br />

A CEMDP enviou documento <strong>à</strong> Polícia Federal informando sobre a localização de Wlademiro e solicitando as investigações necessárias para<br />

a eluci<strong>da</strong>ção do acontecido, mas lembrando que: “O artigo 11, <strong>da</strong> Lei nº 9.140/95, prevê no caso de localização com vi<strong>da</strong>, de pessoa desapare-<br />

ci<strong>da</strong>, ou de existência de provas contrárias <strong>à</strong>s apresenta<strong>da</strong>s, serão revogados os respectivos atos decorrentes <strong>da</strong> aplicação <strong>da</strong> Lei, não cabendo<br />

ação regressiva para o ressarcimento do pagamento já efetuado, salvo na hipótese de comprova<strong>da</strong> má-fé. Ressaltamos, por oportuno, que<br />

tivemos ciência do fato, por meio de Ueliton Nascimento Jorge, filho do suposto desaparecido, cuja credibili<strong>da</strong>de não nos deixa crer ter havido<br />

má fé dos familiares”. Informação passa<strong>da</strong> <strong>à</strong> Comissão Especial no início de 2005 registra que Ueliton Nascimento Jorge estava prestando<br />

contas junto ao <strong>Ministério</strong> Público.

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