Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

Outros casos indeferidos
ANTÔNIO BENEDITO CORDEIRO ( ? – 1939)
Nº do processo: 351/96
Data e local de nascimento: não informados
Filiação: Antônio Benedito Cordeiro
Organização política ou atividade: não definida
Data e local da morte: 14/3/1939, em Londrina (PR)
Relator: Oswaldo Pereira Gomes
Indeferido em: 17/10/1996, por unanimidade
Não obstante inúmeras tentativas realizadas pela Comissão Especial
para obter mais informações a respeito dessa pessoa, que
segundo a petição apresentada por uma neta, de São Roque
(SP), teria sido morta em Londrina, em 14 de março de 1939,
não foi possível sequer comprovar qualquer atividade política
de Antônio Benedito ou que tenha sido morto sob responsabilidade
de agentes do Estado.
De qualquer modo, o indeferimento já se imporia pela data mencionada
de seu óbito, completamente fora do prazo definido pela Lei nº
9.140/95. Sendo extremamente precárias as informações apresentadas
no requerimento inicial, a CEMDP não teve condições de verificar,
por interesse de registro histórico, se, eventualmente, Antônio Benedito
Cordeiro teria sido alguma vítima da outra ditadura que afligiu o
Brasil no século 20, a de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945.
ARI LOPES DE MACEDO (1943-1963)
Número do processo: 146/96
Filiação: Zuíla Lopes de Macedo e Raul Lima de Macedo
Data e local de nascimento: 2/1/1943, Manaus (AM)
Organização política ou atividade: não definida
Data e local da morte: 22/2/1963, Brasília (DF)
Relator: Oswaldo Pereira Gomes
Indeferido em: 27/8/1996, por unanimidade
De acordo com o requerimento apresentado pela família à CEMDP,
o estudante Ari Lopes Macedo teria sido preso em Belém, no dia
22/2/1963 e levado para as dependências do 26º BC. Após vários
dias de buscas, receberam telefonema da Polícia Federal de Brasília
informando sobre a morte de Ari, por suicídio. Constataram, também,
que o Laudo de Exame Necroscópico assinado pelos legistas
José Maria de Souza e Raimundo Reis de Carvalho, descrevia inúmeras
equimoses, escoriações e marcas nas unhas, não eliminando
a hipótese de serem marcas de sevícias.
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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
O caso foi levado, na época, à Assembléia Legislativa do Pará, onde
o líder do PSD denunciou o ocorrido e propôs a abertura de inquérito
para investigar o caso e apurar a possível responsabilidade da
Polícia Federal nessa morte.
O caso foi indeferido pela CEMDP por inexistir qualquer prova, nos autos,
de militância política do estudante. Em seu voto, o relator realça
possíveis incongruências da petição dos familiares: “Ari Lopes Macedo”
teria sido preso pela Polícia Federal, em 22 de fevereiro de 1963, na
cidade de Belém, Pará, no 26º Batalhão de Caçadores.
ABDON DA SILVA SANTOS (1913 - 1964)
Número do processo: 103/03
Filiação: Florentina da Silva Santos e João Silvestre Santos
Data e local de nascimento: 1926, em Santo Antônio (BA)
Organização política ou atividade: sindicalista
Data e local do desaparecimento: 1964, Porto Alegre (RS)
Relator: Maria Eliane Menezes de Farias
Indeferido em: 2/2/2006
Ivelise Ângela Soares Santos, filha de Abdon da Silva Santos, foi
quem requereu à CEMDP o reconhecimento do pai como desaparecido
político. No entanto, o pedido foi indeferido pela inexistência
de documentação comprobatória dos fatos relatados. A CEMDP
não teve êxito nas investigações nos diferentes órgãos públicos,
inclusive a ABIN. Segundo a requerente, sua mãe, Antonieta Dionísia
Soares Santos, teria lhe contado que a última vez que viu seu
pai foi na cidade de Porto Alegre, um mês antes da deposição do
presidente da República, João Goulart. Na ocasião, Santos se mostrou
bastante preocupado com os rumos políticos do País e teria
previsto a reação dos militares golpistas. Em conseqüência disso,
teria recomendado que a esposa fosse para a Bahia e ficasse junto
com os familiares. Antonieta foi e nunca mais viu Santos.
Sobre Abdon da Silva Santos há poucas informações. Ele se casou
com Antonieta Dionísia Soares Santos, em 18/4/1959, quando estaria
com 33 anos de idade. Teria nascido no ano de 1926, em Santo
Antônio, no Estado da Bahia, filho de Florentina da Silva Santos e
de João Silvestre Santos. Era funcionário da Marinha Mercante do
Brasil e, pelo engajamento político, passou a integrar o Sindicato
dos Marítimos da Companhia, elegendo-se Delegado Sindical. Este
fato o teria aproximado do presidente da República, João Goulart,
com quem passou a ter contatos freqüentes.