Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

suas passagens por prisões. Eram, quase sempre, ativistas
políticos notoriamente perseguidos pelos órgãos
de segurança. Vários estavam submetidos a processos
judiciais. Seus últimos contatos foram com companheiros
de suas organizações. Depois, sumiram. Nunca mais
foram vistos.
No entanto, tantos foram os esforços na busca de pistas
e informações por parte de familiares e amigos, comprovaram
a sua detenção e execução pelos órgãos de
segurança do Estado. Exemplos como o de Mariano Joaquim
da Silva se repetiram dezenas de vezes. Preso
em Recife, no dia 1º de maio de 1971, pelo DOI-CODI e
levado para um “aparelho” clandestino da repressão, a
“Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ), foi visto pela presa
política Inês Etienne Romeu, que falou com ele naquele
tenebroso local. Mariano era dirigente da VAR-Palmares
e a data de sua chegada ao “aparelho” teria sido 2
de maio. No dia 31 do mesmo mês, Inês percebeu uma
movimentação incomum e se deu conta de que Mariano
havia sido retirado da “Casa da Morte”. Desde então,
ninguém mais viu nem teve notícias dele.
Inês Etienne revela ser testemunha, visual ou indireta,
da prisão de outros militantes desaparecidos, como
Carlos Alberto Soares de Freitas, Rubens Paiva, Aluísio
Palhano, Ivan Mota Dias, Walter Ribeiro Novais, Heleni
Guariba e Paulo de Tarso Celestino da Silva. Alguns
destes teriam sido levados para a famigerada casa em
Petrópolis. Lá foram interrogados, torturados e, ao que
tudo indica, assassinados. Mas os órgãos de segurança
nunca assumiram essas mortes, nem entregaram seus
restos mortais aos familiares. “São cruzes sem nomes,
sem corpos, sem datas”, como cantou Gonzaguinha, em
Legião dos Esquecidos, música composta em homenagem
aos que lutaram contra o regime militar.
O livro Brasil Nunca Mais também faz referências a ou-
tros desaparecidos políticos como Edgar Aquino Duarte,
Bergson Gurjão Farias, Armando Teixeira Fructuoso.
Também foram vistos por outros presos em dependên-
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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
cias policiais. O ano de 1974, particularmente, traz uma
estatística macabra. Oficialmente não houve mortes nas
prisões. Todos os presos políticos mortos “desapareceram”.
Em plena distensão lenta, gradual e segura, teoricamente
não haveria mais necessidade de repressão,
porque a subversão já teria sido esmagada. Por isso,
o regime passou a não mais assumir o assassinato de
opositores.
Entre os grupos políticos com maior número de militantes
desaparecidos, destaca-se o da Guerrilha do Araguaia, vinculada
ao PCdoB, com 64 ativistas identificados, conforme
o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos, editado em 1995.
Esse número de guerrilheiros varia conforme a fonte. Na
CEMDP deram entrada 62 processos de desaparecidos no
Araguaia. No mencionado dossiê, o termo desaparecido é
usado para definir a condição daquelas pessoas que, apesar
de terem sido presas ou seqüestradas, torturadas e mortas
pelos órgãos de segurança, não tiveram suas prisões
e mortes assumidas pelas autoridades do Estado. Foram
consideradas foragidas, fazendo que seus familiares busquem,
até hoje, o merecido esclarecimento e a localização
de seus corpos. De todos os desaparecidos brasileiros, até
hoje, transcorridos quase 20 anos de vigência plena do Estado
Democrático de Direito, que a Constituição de 1988
sacramentou, apenas três corpos foram encontrados e devidamente
sepultados pelos seus familiares: Maria Lúcia
Petit, Luiz Eurico Tejera Lisbôa e Denis Casemiro.
Nos trabalhos da CEMDP, quando se utiliza o termo
“morto”, em vez de “desaparecido”, significa que a morte
da pessoa presa foi reconhecida publicamente pelos
órgãos do Estado. Nos jornais televisivos ou impressos
da época, a versão que circulava era unicamente a dos
órgãos de segurança: os presos tinham sido mortos em
tiroteio, ou haviam cometido suicídio, ou sofrido atropelamento
quando tentaram fugir dos policiais. Hoje,
sabe-se que a maioria dessas mortes se deu nas prisões,
sob intensas torturas. Muitos desses corpos, no entanto,
continuam ocultos e os familiares insistem na necessidade
de que sejam devidamente localizados, resgatados