Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
Em 1962, Arruda Câmara alinhou-se com João Amazonas, Maurício
Grabois e Pedro Pomar na criação do PCdoB, que se apresentou como
reorganização do partido fundado em 1922. Integrou a direção da nova
sigla, mas sem a mesma força política dos três nomes anteriores.
Em 1969 foi preso em São Paulo e torturado a ponto de perder a
vista direita e sofrer duas paradas cardíacas. Quebraram-lhe dedos
das mãos, para que nunca mais escrevesse, diziam os torturado-
res. Adquiriu tuberculose na prisão, restando-lhe outras seqüelas
no pulmão e coração. Seu comportamento diante dos torturadores
foi avaliado como heróico pelos demais presos políticos do Presí-
dio Tiradentes. Apresentou uma declaração escrita ao Conselho de
Justiça da II Auditoria, afirmando:
“Não me norteia a vida um viver tranqüilo e pacato, um viver de acon-
chegos e comodidades, encerrado no círculo estreito dos interesses
individuais. Meu caráter, meu temperamento, minhas idéias, meus
critérios de valor, meu senso político, tudo, preserva-me da reflexão
egoística, do acomodamento circunstancial, do silêncio velhaco, do
servilismo oportunista, da sonegação da verdade. É difícil viver com
dignidade, mas somente assim vale a pena viver, porque, por maiores
que sejam as dificuldades, se está sempre numa paz interior, feliz, en-
fim. Na vida, valor real é saber pensar, decidir, agir, e vencer”. vencer”
Foi solto em 1972 e, após viajar pela América Latina, exilou-se na
França. Retornou ao Brasil em outubro de 1979, incorporando-se à
luta dos familiares de mortos e desaparecidos. Seu coração parou
no dia em que retornava ao Brasil seu companheiro de partido João
Amazonas.
O pedido não chegou a ser examinado pela CEMDP, considerando
despacho da conselheira Maria Eliane Menezes de Farias, que enca-
minhou administrativamente para a Comissão de Anistia, “que tem ‘in
casu’, competência para analisar o pedido formulado nos autos”. autos”
JAYME GOIFMAN (1928 – 1998)
Número do processo: 140/04
Filiação: Liuba e Nute Goifman
Data e local de nascimento: 15/08/1928, Rio de Janeiro (RJ)
Organização política ou atividade: PCB
Data e local da morte: 31/07/1998, Hospital SEMPER, em Belo
Horizonte
Berta Cudischevitch Goifman, viúva de Jayme, requereu à CEMDP.
Estando fora do prazo legal, foi remetido administrativamente à
Comissão de Anistia. Nascido em 1928, Jayme foi militante do PCB
desde sua juventude. Presidiu a União Israelita de Belo Horizonte,
desenvolvendo intenso trabalho social. Em 1977, foi preso e tortu-
rado no DOI-CODI/MG. Faleceu, vítima de câncer, em 31/07/1998,
aos 69 anos. Encaminhado à Comissão de Anistia em 04/10/2004.
EDUARDO LICARIÃO DE SÁ RORIZ (1954 – 1995)
Número do processo: 158/04
Filho de José Mendes de Sá Roriz, morto em 1973. Tinha 17 anos
na data em que o pai foi morto, sendo preso e torturado, o que lhe
ocasionou seqüelas físicas e emocionais. Faleceu em 01/09/1995
e não chegou a ser examinado pela CEMDP, sendo encaminhado à
Comissão de Anistia 04/11/2004.
OSÓRIO RODRIGUES DA SILVA
Número do processo: 064/02
Foi protocolado erroneamente, pois se refere a pessoa viva que
requeria a revisão de sua aposentadoria especial com base na
Lei da Anistia, sendo encaminhado à Comissão de Anistia em
13/01/2003.
JOÃO FERREIRA DE MACEDO SOBRINHO
Número do processo: 037/02
Data e local de nascimento: 16/05/1917, Caicó (RN)
Filiação: Joana Jovelina de Macedo e Julião Ferreira de Macedo
Organização política ou atividade: sindicalista
Data e local da morte: 03/04/1974, Natal (RN)
Relator: Belisário dos Santos Júnior
Indeferido em: 22/04/2004
João Ferreira foi líder sindical do Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria de Calçados em Natal (RN) durante o período do Golpe de
Estado que derrubou o presidente João Goulart e faleceu quase dez
anos após a sua libertação da prisão, onde foi torturado. O relator
do processo entendeu, no entanto, que não restou provada, atra-
vés de documentos ou provas testemunhais, haver ligação entre a
prisão e a morte de Ferreira.