Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
Miguel foi morto no dia 20/09/1972, conforme informação do general Bandeira, responsável pelos interrogatórios no Pelotão de Investiga-
ções Criminais da Polícia do Exército, em Brasília, onde ela se encontrava presa. Ainda segundo Regilena, a mão direita de Miguel Pereira
foi cortada para identificação de suas impressões pelos órgãos de segurança.
Nos arquivos secretos do DOPS/PR seu nome está incluído em um fichário com 17 militantes classificados como falecidos. O Relatório do
Ministério do Exército, de 1993, afirma que Miguel “participou ativamente da Guerrilha do Araguaia, onde teria desaparecido em 1972”. O
“livro secreto” do Exército, divulgado em abril de 2007 pelo jornalista Lucas Figueiredo, registra na página 724 uma outra data: “Nesse dia (27
de setembro de 1972), o terrorista Miguel Pereira dos Santos (Cazuza), do destacamento C, foi morto numa emboscada”.
Em A Lei da Selva Hugo Studart apresenta duas datas para a morte de Miguel. Na página 135, escreve: “ No dia 25, um tenente (Felipe Ma-
cedo Junior) é ferido com um tiro de espingarda. Nada grave. A 26 de setembro, tomba em combate um guerrilheiro, o primeiro na Operação
Papagaio – Miguel Pereira dos Santos, o Cazuza. No mesmo dia, noutro ponto da selva, os guerrilheiros matam o sargento Mário Abrahim da
Silva”. E na página 372: “MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS, Cazuza – Estudante, nascido em Recife, entrou para a clandestinidade já em 1965.
Fez curso de treinamento militar na China. No Araguaia, integrava o Destacamento C. Foi um dos guerrilheiros mais atuantes, dos mais cita-
dos por Velho Mário em seu Diário. PCdoB e Dossiê registram sua morte a 20 SET 72, metralhado na selva”.
FRANCISCO MANOEL CHAVES (? - 1972)
Número do processo: não foi aberto
Filiação: não existem registros
Data e local de nascimento: não existem registros
Organização política ou atividade: PCdoB
Data do desaparecimento: 21 ou 29/09/1972
Data da publicação no DOU: Lei nº 9.140/95 – 04/12/95
Conforme registrado no início deste bloco, seu nome consta do Anexo de 136 desaparecidos políticos da Lei nº 9.140/95, mas não foi re-
querida indenização porque seus familiares não foram encontrados. Afro-descendente, de origem camponesa, muito jovem ingressou na
Marinha de Guerra. Em 03/04/1935, engrossou as fileiras da Aliança Nacional Libertadora, filiando-se em seguida ao Partido Comunista.
Preso em 1935, após a derrota da insurreição armada, foi torturado sob a chefia do comandante Lúcio Meira, sendo mais tarde recolhido ao
presídio da Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro. O escritor Graciliano Ramos, que conviveu com ele nessa época, narra em Memórias
do Cárcere os esforços de Chaves e de outros companheiros, para denunciar as condições desumanas em que viviam os detentos daquele
presídio. Em 1937 foi expulso da Marinha, segundo informações encontradas nos arquivos secretos do DOPS/SP.
Libertado no início da década de 40, participou da preparação da Conferência da Mantiqueira, em 1943, sendo eleito suplente do Comitê
Central do partido, cargo que exerceu até 1946. Perseguido após abril de 1964, militando no PCdoB, foi residir na região de Caianos, no
Araguaia. Nessa época, já contava mais de 60 anos de idade, não se conhecendo precisamente sua data de nascimento. Foi morto em
21/09/1972, junto com José Toledo de Oliveira, próximo ao local onde morrera Miguel Pereira dos Santos no dia anterior.
Além da referência sobre sua morte constante no Relatório Arroyo, transcrita acima, as páginas do “livro secreto”, ou Orvil, do Exército, registra
uma outra data: ”No dia 29, um grupo de quatro ou cinco terroristas tentou emboscar um GC do 10º BC, Os terroristas montaram uma emboscada
numa capoeira. Percebida a ação, em razão dos ruídos produzidos pelos subversivos, foi montada uma contra-emboscada na qual morreram três
terroristas: Antonio Carlos Monteiro Teixeira (Antonio), José Toledo de Oliveira (Victor) e José Francisco Chaves (Zé Francisco)”
O livro de Hugo Studart transcreve trecho do diário de Maurício Grabois, cuja autenticidade ainda não está firmada, em que o comandante
principal da guerrilha teria anotado: “José Francisco, antigo marinheiro, ingressou no P em 1931. O guerrilheiro mais velho e o único preto
do D. Tinha 64 anos, mas possuía muito vigor físico. Chaves era o seu sobrenome (não me recordo do seu primeiro nome). Como marinheiro,
foguista, participara, em 1935, do movimento da ANL na Armada, sendo condenado a longos anos de prisão no período do Estado Novo. Em
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