Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

já apresentado neste livro-relatório. Durante o confronto com os
policiais que reprimiram violentamente o movimento grevista de
outubro de 1963, conseguiu fugir e se esconder em matagais temendo.
Morreu em 1982 de acidente vascular cerebral.
O processo na CEMDP foi indeferido por inaplicabilidade da Lei
9.140, visto que não ficou provado o vínculo entre os acontecimentos
de 1963 e a morte quase 20 anos depois.
MIGUEL JOAQUIM CARVALHO - 1984
Número do processo: 018/02
Data e local de nascimento: 25/10/1903, Tenente Portela (RS)
Filiação: Cândida carvalho e José C. Carvalho
Organização política ou atividade: não definida
Data e local da morte: 29/10/1984, Tenente Portela (RS)
Relator: Suzana Keniger Lisbôa
Indeferido em: 31/05/2005
A requerente informa que o pai participou da revolução chefiada
por Luís Carlos Prestes em 1925 e foi torturado na época. Faleceu
em 1984. O processo foi indeferido pela CEMDP por não terem sido
anexadas provas de sua militância política ou do vínculo existente
entre as torturas sofridas em 1925 e a morte quase 60 anos depois.
JONES BORGES DO NASCIMENTO (1926 – 1991)
Número do processo: 035/02
Data e local de nascimento: 30/10/1926, Ituverava (SP)
Filiação: Francisca Cândida da Mota e Luiz Borges do Nascimento
Organização política ou atividade: não informada
Data e local da morte: 27/11/1991, São Paulo (SP)
Relator: João Batista Fagundes
Indeferido em: 19/12/2003
Processo indeferido pela CEMDP porque Jones morreu por insuficiência
respiratória em 1991, fora do prazo previsto na Lei.
JAYME ARAÚJO (1925 – 1993)
Número do processo: 024/02
Data e local de nascimento: 18/07/1925, em Cachoeira do Sul (RS)
Filiação: Alcídia Freitas Araújo e Waldomiro Coca de Araújo
Organização política ou atividade: PTB
Data e local da morte: 03/10/1993, Montevidéu, Uruguai
Relator: Maria Eliane Menezes de Farias
Indeferido em: 19/12/2003
Gaúcho de Cachoeira do Sul, o contabilista Jayme Araújo foi militante
do PTB e devido às perseguições políticas fugiu para Montevidéu
depois de abril de 1964. Naquele país sofreu um acidente
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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
automobilístico, ainda em 1964, com seqüelas que o levaram a
morrer alguns anos depois. O requerimento foi indeferido porque
as circunstâncias de sua morte não estavam previstas na Lei 9.140,
já que não foi anexado ao processo nenhum documento que ligasse
a morte à militância política de Jayme ou provando que tenha
sido causada por agentes do estado.
JOANA LÚCIA SILVA SANTOS (1932 – 1997)
Número do processo: 007/02
Data e local de nascimento: 18/01/1932, Paracatu (MG)
Filiação: Rosaria Antonia Vieira da Silva e Francisco Lúcio dos Santos
Organização política ou atividade: não informada
Data e local da morte: 24/08/1997, Brasília (DF)
Relator: Maria Eliane Menezes de Farias
Indeferido em: 19/12/2003
Processo indeferido na CEMDP porque não foram anexadas aos
autos provas de atuação política, além de que a morte ocorreu em
ano não abrangido pela Lei.
JOÃO GOMES DA SILVA (1935 – ?)
Número do processo: 145/04 e 163/04
Data e local de nascimento: 23/06/1935, Palmeira dos Índios (AL)
Filiação: Maria Madalena de Souza Gomes da Silva e Francisco
Gomes da Silva
Organização política ou atividade: não informada
Data e local do desaparecimento ou morte: não informada
Relator: Belisário dos Santos Júnior
Indeferido em: 01/12/2004
O requerimento relata que João foi para São Paulo com a família,
quando ainda era menor de idade, mudando depois para o Paraná
e, em seguida, para o Mato Grosso. A ultima notícia que o sobrinho
teve é que o tio estava envolvido com o Movimento Estudantil na
região do Araguaia. O processo montado na CEMDP praticamente
não continha instrução, sendo indeferido por falta de provas.
RAIMUNDO DE SANTANA MACHADO (? - ?)
Número do processo: 344/96
Data e local de nascimento: não informados
Filiação: não informada
Organização política ou atividade: não informada
Data e local da morte: não informados
Relator: Suzana Keniger Lisbôa
Indeferido em: 24/04/1997
Apresentado pela esposa Maria José Franco Machado, o requerimento
alega que o Raimundo foi líder sindical em 1964 e militante