Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

io, assegurando alguma penetração no ME (ME) desmobilizado,
estruturando bases entre intelectuais e assegurando uma presença
estacionária em determinadas áreas de luta sindical. Publica re-
gularmente seu órgão oficial, o Voz Operária, com a persistente
propaganda da “derrota da ditadura militar“ por meios institucio-
nais, palavra-de-ordem que acabava contendo um significado de
contraposição aos grupos marxistas situados mais à esquerda, que
sustentavam a necessidade da “derrubada da ditadura”.
Ao contrário do demais partidos marxistas, que nos primeiros 10
anos de Regime Militar lutaram pelo boicote à atividade parla-
mentar, denunciando seu caráter fachada, o PCB fez-se presente
desde o primeiro momento nas atividades do MDB, conseguindo
eleger por intermédio dessa legenda alguns parlamentares vincu-
lados a suas propostas partidárias. Quando em 1974 a sociedade
civil reformula seu procedimento predominante na fase anterior
de abstencionismo eleitoral, e opta pelo fortalecimento do MDB,
nota-se que o PCB pode ser apontado, no amplo espectro da es-
querda clandestina, como o único partido que teve seu aparelho
orgânico preservado quase intacto na escalada pós AI-5, além de
considerar-se fortalecido “moralmente” com relação aos grupos
que se lançaram a luta armada.
Mas à medida que o aparelho repressivo constata ter assegurado
um controle seguro sobre a ação das organizações armadas e dos
grupos marxistas tido como radicais, volta-se para a aplicação de
um plano de aniquilamento do PCB. No triênio 74/76 o PCB é vítima
de feroz repressão em todo o país, enfrentando sucessivas ondas de
prisões e processos com dezenas e centenas de réus. Parte importante
de seus dirigentes nacionais é assassinada nos porões da repressão
política do regime, sem que as autoridades assumissem qualquer res-
ponsabilidade sobre uma série de “desaparecimentos”. Nessas seqüên-
cias de prisões, seriam assassinados sob tortura no DOI-CODI de São
Paulo o jornalista Wladimir Herzog, em outubro de 1975, e o operário
Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976, o que gerou forte reação da
sociedade civil e até mesmo uma crise no governo Geisel, que deixou
feridas na unidade das Forças Armadas.
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
É comum apontar como marco de seu nascimento a realização
de uma “conferência Nacional Extraordinária” pelos dissidentes do
PCB alinhados com João Amazonas, em fevereiro de 1962, em São
Paulo, que resultou no lançamento do novo partido e aprovação
de seu “Manisfesto-Programa”. Cabe registrar, entretanto, que o
PCdoB sempre reivindicou ser o continuador do autêntico do par-
tido fundado em 1922, apontando a data de 1962 como um mero
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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
momento de “reorganização”. Em março de 1962 o PCdoB retomou
a publicação de A Classe Operária, órgão fundado em 1925 e que
tivera sua edição interrompida.
Até 1964 apresenta linha de atuação marcada por uma postura à
esquerda do PCB, embora limitada pelo reduzido porte de seu qua-
dro partidário e pela necessária concentração de esforços nas tare-
fas de organização interna. Sua proposta programática não modificou
substancialmente a análise sustentada pelo partido na fase anterior á
cisão. No campo da estratégia, no entanto, desde o primeiro momento
o PCdoB desfechou intransigente crítica á linha pacífica do PCB e, aos
poucos, foi se compondo um pensamento global a respeito de como
deveria se desenrolar a luta revolucionária no país.
Após o golpe de 1964, o PCdoB ampliou sua área de influência estru-
turando algumas bases operárias, implantando-se no meio estudantil
e enviando à China Popular uma equipe de quadros que passaria por
estudos teóricos e adestramento militar para, em seguida, deslocar tais
militantes especializados para zonas rurais do Brasil. Adota, portanto,
a fórmula maoísta do “cerco das cidades pelo campo” e combate o
debraysmo que influenciava outros grupos clandestinos, tachando-os
como ideologia pequeno-burguesa por negar a necessidade de um
partido leninista para conduzir a guerra revolucionária.
Em 1966 é realizada a “VI Conferência” do PCdoB, que apesar de
aprovar a transferência do centro de gravidade do trabalho do par-
tido para a área rural, funcionou como estopim de uma luta in-
terna de setores que não confiavam nos propósitos da direção em
efetivamente passar á preparação da luta armada. O documento
aprovado nessa Conferência - “União dos brasileiros para livrar o
país da ditadura e da ameaça neocolonialista” - é qualificado de
oportunista e vacilante por numerosas bases estudantis e setores
provenientes das antigas Ligas Camponesas. Tal luta resultou, no
nordeste, no surgimento de uma dissidência intitulada PCR – Par-
tido Comunista Revolucionário -, enquanto em São Paulo e outros
estados do centro–sul nasceu a Ala Vermelha do PCdoB.
De 1968 em diante, o PCdoB conseguiu desenvolver um trabalho de
aproximação com a AP, terminando por recompor, com vantagens,
as perdas sofridas naquelas duas cisões. Do alinhamento comum
com as posições chinesas nasceu uma aliança entre a AP e o PCdoB
no ME que evoluiu para uma aproximação de suas estruturas orgâ-
nicas. Após um controvertido e tenso processo de discussão sobre a
junção das duas organizações, o PCdoB terminou absorvendo para
suas fileiras, em 1972, a parcela majoritária da AP, potencializando
a intervenção política à escala nacional.