Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

Capítulo 2
Contexto histórico
Aditadura militar brasileira não foi um fato isolado
na história da América Latina. Na mesma
época, regimes semelhantes nasceram de
rupturas na ordem constitucional de outros
países no subcontinente, tendo as Forças Armadas
assumido o poder em consonância com a lógica
da Guerra Fria. O mundo estava dividido em dois grandes
blocos. Um pólo era comandado pelos Estados Unidos e o
outro pela União Soviética. Essa divisão de poder mundial
teve como cenário de fundo o resultado da Segunda Guerra,
com as potências vencedoras dividindo o planeta em
duas grandes áreas de influência.
Num tabuleiro de apenas duas cores, o Brasil permaneceu
na órbita da diplomacia norte-americana, assim
como o restante dos países latino-americanos. A partir
de 1959, a Revolução Cubana marcou profundamente
a política exterior dos Estados Unidos, que anunciaram
não mais tolerar insurgências desafiando sua hegemonia
na região, logo após ter ficado clara a aproximação
entre Cuba e União Soviética. Para garantir que os
governos da região permanecessem como aliados, os
Estados Unidos apoiaram ou patrocinaram golpes militares
de exacerbado conteúdo anticomunista.
Os países da região que haviam participado com tropas
na Segunda Guerra Mundial, como o Brasil, lutaram
como aliados dos Estados Unidos e sob seu comando
militar, iniciando aí uma cooperação operacional que
avançaria nas décadas seguintes, gerando unidade de
doutrinas, treinamento conjunto na formação de quadros
e estreita identidade ideológica.
No pós-guerra, essa divisão entre influência norte-americana
ou soviética se estendeu pelos cinco continentes.
Ocorreram algumas iniciativas de independência
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em política e diplomacia, como, por exemplo, a criação
do bloco dos países não-alinhados, a partir de 1955, o
cisma sino-soviético dos anos 1960 e a resistência de
Charles De Gaulle a uma liderança absoluta dos Estados
Unidos ao longo do período. Na América Latina, entretanto,
essas iniciativas de autodeterminação avançaram
pouco. Prevaleceu até o final do século 20 a atitude de
alinhamento automático com as posições norte-americanas,
com raras exceções.
Assim é que, no subcontinente, os anos 1960 e 1970
vão contabilizar um nítido fortalecimento, no âmbito
do poder político, das forças que haviam resistido aos
governos de orientação nacionalista dos anos 1950,
como o de Vargas, no Brasil, Perón, na Argentina, Paz
Estensoro, na Bolívia, Jacobo Arbenz, na Guatemala, e
vários outros. Como regra geral, os governantes buscam
estreitar, no plano econômico, a associação com seus
antigos aliados do capital externo, sob tutela militar
nacional, e incorporam plenamente a estratégia norteamericana
de contenção do comunismo, resumida pela
Doutrina de Segurança Nacional.
Com base nessa doutrina, foram decretadas no Brasil
sucessivas Leis de Segurança Nacional sob a forma de
Decretos-Leis (DL), uma em 1967 (DL 314) e duas em
1969 (DL 510 e DL 898), de conteúdo draconiano, que
funcionaram como pretenso marco legal para dar cobertura
jurídica à escalada repressiva.
O espírito geral dessas três versões da Lei de Segurança
Nacional indicava que o país não podia tolerar antagonismos
internos e identificava a vontade da Nação
e do Estado com a vontade do regime. Se o alvo inicial
eram apenas os opositores no plano partidário e na luta
política clandestina, de fato a lei terminaria fulminando