Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
nos arquivos do DOPS/SP, mostra que, em pleno verão, José Milton trajava roupa pesada, com grossa japona de lã e calça de veludo, tendo
o pescoço suspeitamente envolto em lenço ou cachecol, com a possível intenção de acobertar sinais de violência. Mesmo assim, a foto
permite visualizar, com nitidez, os ferimentos que provavelmente causaram o edema registrado no laudo: lesões e equimoses no nariz, canto
do olho esquerdo, queixo e testa, estranhamente não descritos no laudo.
Apresentado o voto pela aprovação do requerimento em 19/11/1996, o general Oswaldo Pereira Gomes manifestou-se pelo indeferimento
e Paulo Gustavo Gonet Branco pediu vistas dos autos. O processo voltou à pauta em 10/04/1997 e o revisor estabeleceu uma comparação
entre as fotografias do corpo e o laudo necroscópico que, embora minucioso, não fazia qualquer referência aos visíveis ferimentos em
diversas partes do rosto. Com o argumento de que, “as fotografias emprestam significado relevante à demora ocorrida entre o momento
da morte e o da entrega do corpo ao IML, certo de que a polícia, neste período tinha o domínio da situação e ainda que transmitem, de igual
sorte, importância à indicação de nome equivocado do cadáver e subseqüente enterro sob o mesmo nome incorreto”, Paulo Gustavo Gonet
Branco acompanhou o voto da relatora.
CARLOS EDUARDO PIRES FLEURY (1945-1971)
Número do processo: 168/96
Filiação: Maria Helena Dias Fleury e Hermano Pires Fleury Junior
Data e local de nascimento: 05/01/1945, São Paulo (SP)
Organização política ou atividade: MOLIPO
Data e local da morte: 10/12/1971, no Rio de Janeiro (RJ)
Relator: Nilmário Miranda
Deferido em: 18/03/1996 por unanimidade
Data da publicação no DOU: 21/03/1996
Um dos principais dirigentes do MOLIPO, morto misteriosamente no Rio de Janeiro em 10/12/1971, Carlos Eduardo foi o segundo ex-preso político
banido do país a ser executado depois de regressar ao Brasil para novo engajamento na resistência clandestina ao regime militar. Nascido na ca-
pital paulista, tinha sido estudante de Filosofia na USP e, simultaneamente, de Direito na PUC/SP. Fora enviado à Argélia em junho de 1970, sendo
um dos 40 presos políticos libertados em troca do embaixador alemão no Brasil, seqüestrado numa operação conjunta entre a VPR e a ALN.
Sua prisão anterior, como subcomandante do Grupo Tático Armado da ALN, tinha ocorrido em São Paulo, em 30/09/1969. Naquela ocasião,
foi torturado dias seguidos na OBAN. Transferido para o Presídio Tiradentes, escreveu uma carta ao seu antigo professor na Faculdade de
Direito e ministro interino da Justiça, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, denunciando as torturas sofridas por ele e por seus companheiros de
prisão. Denunciou na mesma carta que Virgílio Gomes da Silva, dado como desaparecido, tinha sido, na verdade, assassinado a pancadas e
choques no pau-de-arara, na antevéspera do seu próprio suplício.
“Não vou enumerar exatamente o que sofri momento a momento, vou dar alguns exemplos dos métodos de interrogatórios que sofri: o pau-de-arara,
telefone, choques na cabeça, nos órgãos sexuais e no resto do corpo todo como o mostram as cicatrizes que tenho até hoje. Os choques que levei no 2º
dia de tortura foram de 220 volts e durante mais de cinco horas seguidas pendurado no pau-de-arara, o que me causou uma parada cardíaca. Quan-
do isto ocorreu estavam chegando, naquele momento, na OBAN, os delegados do DOPS, Tucunduva, Fleury e Raul Ferreira. Foram estas pessoas que
me fizeram voltar à vida, através de massagem no coração, fricção com álcool pelo corpo, etc, pois o pessoal da OBAN deu-me como clinicamente
morto. Esta sessão de cinco horas de 220 volts foi precedida por uma tarde inteira de agressões e choques na cadeira do dragão, além de ter ficado
na noite anterior das 22h30 até 6h30 da manhã deste dia no pau-de-arara, levando choques”.
Preferindo morrer a prosseguir naquelas sevícias, Carlos Eduardo inventou um encontro falso na avenida Brigadeiro Luís Antônio, escapou dos agentes,
entrou em uma loja, apossou-se de uma tesoura e a enfiou no peito, embora a lâmina não tenha atingido órgão vital. Levado para o Hospital das Clíni-
cas, recuperou-se e, conforme relata na carta ao ministro, voltou ao pau-de-arara e à cadeira do dragão quando levado de volta à prisão. A respeito de
| 192 |