Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
Segundo as autoridades do regime militar, morreu na operação o Major José Júlio Toja Martinez Filho, que teria sido baleado por Marilena,
ficando ferido um capitão.
Marilena Villas Boas Pinto, estudante do segundo ano de Psicologia da Universidade Santa Úrsula, no Rio de Janeiro (RJ), passou a viver na
clandestinidade a partir de 1969. Inicialmente atuou na ALN, ligando-se posteriormente ao MR-8. Não foi possível coletar mais informações
sobre sua biografia e militância política anterior.
Mário Prata foi estudante de engenharia na Universidade Federal do Rio de Janeiro e iniciou sua militância política no Movimento Estu-
dantil, passando a atuar na clandestinidade em 1969, quando sua prisão preventiva foi decretada pela Justiça Militar. Era intensamente
procurado pelos órgãos de segurança, acusado de matar um PM que, em 1970, o conduzia preso, quando lograra fugir. Em 1982, os alunos
da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, em Nova Friburgo (RJ), aprovaram homenagear a memória desse militante batizando com o seu
nome o Diretório Central dos Estudantes.
A morte de Mário e Marilena somente foi divulgada em junho, dois meses após o ocorrido. Mas a versão oficial já existia bem antes, con-
forme a informação nº 624/71-G do Ministério do Exército, 2ª seção, datada de 23/04/71, localizada nos arquivos do DOPS. Marilena foi
levada para o sítio clandestino em Petrópolis (RJ), que ficou conhecido como “Casa da Morte”, conforme relatório de prisão feito por Inês
Etienne Romeu em 1981 e ratificado a pedido da CEMDP.
Em abril de 1997, Inês confirmou seu depoimento: “A pedido, confirmo integralmente o meu depoimento de próprio punho, sobre fatos ocor-
ridos na casa em Petrópolis-RJ, onde fiquei presa de 08/05 a 11/08 de 1971. Esse depoimento é parte integrante do Processo nº MJ-7252/81
do CDDPH, do MJ. Nesse depoimento está registrado que ‘Dr. Pepe’ contou ainda que Marilena Villas Boas Pinto estivera naquela casa e que
fora, como Carlos Alberto Soares de Freiras, condenada à morte e executada. Declaro ainda que estive internada no HCE, no Rio de Janeiro-
RJ, de 06 a 08/05, que Marilena Villas Boas Pinto havia chegado morta ao HCE; que no dia 08/05, na casa de Petrópolis, o ‘Dr. Pepe’ disse
que Marilena havia morrido exatamente na mesma cama de campanha onde eu me encontrava, afirmando também que, embora baleada,
Marilena tinha sido dura”.
O corpo de Marilena foi entregue à família, em caixão lacrado, cinco dias depois da data da morte, sendo enterrada no cemitério São Francisco
Xavier, no Caju. O atestado de óbito registra a morte em 03/04/1971 no Hospital Central do Exército e foi assinado pelo médico Rubens Pedro
Macuco Janini. A causa mortis foi estabelecida como “
ferimento penetrante de tórax com lesões do pulmão direito e hemorragia interna”.
O processo de Marilena foi deferido por unanimidade e, após o voto inicial pelo indeferimento do requerimento dos familiares de
Mário Prata, houve pedido de vistas de Nilmário Miranda. A CEMDP não conseguiu apurar as reais circunstâncias das duas mortes e
se realmente houve o alegado enfrentamento na Rua Niquelândia, já que não foi localizada perícia de local e tampouco o laudo ne-
croscópico de Mário Prata. Foram apontadas contradições nas datas e horários da morte de Mário nos documentos oficiais, havendo
referências aos dias 2 ou 3 de abril.
A certidão de óbito, lavrada como de “um homem”, informa que a morte se deu no dia 2 de abril, às 20h45, mas o corpo foi encaminhado
ao IML somente às 7h40 do dia seguinte, conforme documento obtido por Nilmário Miranda, que viajou ao Rio de Janeiro na busca de
informações sobre a morte de Mário Prata. Ou ainda às 11 horas, conforme registrou o Centro de Informações do Exército. O atestado, assi-
nado por José Guilherme Figueiredo, repete a causa mortis que consta no livro de registros do IML: “ feridas f penetrantes do tórax e abdome
e transfixantes do abdome com lesão do pulmão esquerdo, fígado e baço - hemorragia interna, anemia aguda”.
O enterro de Mário somente foi realizado no dia 23 de abril e, apesar de reconhecido no próprio dia 3, como atesta ofício da SSP/RJ à Au-
ditoria Militar, foi sepultado no cemitério de Ricardo de Albuquerque como desconhecido, tendo seus restos mortais ido parar, anos depois,
na vala clandestina do cemitério. A foto do corpo, encontrada nos arquivos do DOPS/RJ, mostra somente o rosto, sendo visíveis hematomas
e outras marcas, além de edema na parte frontal do crânio.
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