Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

DORALICE FERREIRA (? - 1970)
Número do processo: 010/02
Data e local de nascimento: não informados
Filiação: não informada
Organização política ou atividade: não informada
Data e local do desaparecimento: 1970, Brasília (DF)
Relator: Maria Eliane Menezes de Farias
Indeferido em: 19/12/2003
Doralice Ferreira vivia com Antônio Alves Nogueira e tinha dois
filhos. Segundo Aníbal de Jesus da Silva, amigo de Doralice, ela foi
encontrada morta dentro do Buracão da Morte, na Cidade Livre,
em Brasília, no ano de 1970. Ele afirma que Doralice era prostituta
e que participou de vários comícios estudantis e políticos na Cidade
Livre. Nenhum documento anexado ao processo prova o envolvimento
político de Doralice, nem que a morte tenha ligação com
agentes do Estado, o que provocou indeferimento do processo.
ELIANE CANEDO GUIMARÃES DOS SANTOS
(1948-1971)
Número do processo: 110/04
Data e local de nascimento: 08/07/1948, Goiânia (GO)
Filiação: Lígia Canedo Guimarães dos Santos e Enéas Gomes dos
Santos
Organização política ou atividade: não definida
Data e local da morte: 14/06/1971, Goiânia (GO)
Relator: Maria Eliane Menezes de Farias
Indeferido em: 02/02/2006
O processo foi indeferido na CEMDP porque a relatora considerou
que o pedido não foi instruído com documentos que comprovassem
efetivamente a participação (ou acusação de participação) de
Eliane Canedo em atividades políticas de oposição, conforme prescrito
na Lei 9.140/95. No requerimento constava apenas que Eliane
“foi presa em 12 de dezembro de 1969, pela Polícia Federal e condena-
da com base na Lei de Segurança Nacional pela 4ª Região Militar”, Militar” não
esclarecendo o motivo pelo qual fora presa e quais atividades exercia
na época. Os autos se referem a torturas que Eliane teria sofrido (“foi
muito torturada pelos agentes da Polícia Federal e Exército Brasileiro”) Brasileiro”
alegando ainda que teria sido seduzida pelo então tenente Francisco
Batista Nepomuceno que “dela se aproximou com o objetivo de obter
informações sobre a esquerda”. esquerda”
Narra a requerente, Enely Canedo Guimarães dos Santos Pinheiro,
irmã de Eliane, que “Francisco Nepomuceno, ao terminar seu relacionamento
com ela, na verdade deixava claro seus propósitos de
mantê-la refém psicologicamente, como acontece com pessoas que
se apaixonam pelos seus raptores, carcereiros, seqüestradores. É a
chamada ‘Síndrome de Estocolmo’”.
Estocolmo’”
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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
A documentação constante nos autos confirma os fatos quanto
à prisão de Eliane, bem como sua morte, dez meses depois de libertada,
por suicídio, em companhia do tenente coronel Francisco
Nepomuceno, na noite de 14/06/1971, em logradouro público. Não
esclarece nada sobre seu estado de saúde mental e as eventuais
seqüelas psicológicas resultantes de atos de tortura praticado pelos
agentes do poder público. Em seu primeiro parecer, a relatora
concluiu: “não havendo provas suficientes nos autos que endossem
a relação de causa e efeito entre a prisão, tortura e posterior desequilíbrio
que teria levado Eliane ao suicídio, o que possibilitaria o
seu reconhecimento como vítima da ditadura militar, necessária a
juntada de documentos que comprovem de forma inequívoca tais
circunstâncias”. circunstâncias” Foram solicitadas, dessa forma, diligências que
comprovassem efetivamente a participação de Eliane em atividades
políticas no período mencionado pela lei.
Foram, então, acrescentadas aos autos novas informações que não
deixaram dúvidas quanto à primeira questão suscitada: documento
oriundo da ABIN, denúncia ofertada pela Procuradoria Militar da 4ª
Região Militar, auto de prisão em flagrante, sentença proferida pelo
Conselho Permanente de Justiça, da Auditoria da 4ª Região Militar.
Segundo a relatora, o conjunto de documentos trazidos aos autos foi
suficiente para comprovar a participação de Eliane Canedo em atividades
políticas de oposição, que causaram a prisão.
No entanto, a documentação juntada, no entender da relatora, não
esclarecia de forma satisfatória que o estado de saúde de Eliane
era resultante de seqüelas psicológicas advindas dos atos de tortura
praticados por agentes do poder público. A relatora solicitou
reunião com a família requerente, de forma a possibilitar o esclarecimento
dos fatos e a coleta de novos subsídios, tais como parecer
psicológico, provas testemunhais ou materiais que comprovassem
o nexo de causalidade. Realizada a reunião em 19/09/2005, a relatora
Maria Eliane Menezes de Farias considerou que a situação dos
autos permaneceu inalterada e opinou pelo indeferimento, no que
foi acompanhada por todos os membros do colegiado.
ABELARDO COSTA (1946 – 1971)
Número do processo: 373/98
Data e local de nascimento: 01/09/1946, São Paulo (SP)
Filiação: Áurea Costa e Bertholdo Costa Júnior
Organização política ou atividade: não definida
Data e local da morte: 06/09/1971, entre Caraguatatuba (SP) e
São Sebastião (SP)
Relator: não foi indicado
Indeferido em: 05/05/1998
O requerimento foi indeferido pela CEMDP por ter sido protocolado fora
do prazo e pelo fato de que a documentação apresentada não comprovava
nenhum envolvimento político de Abelardo. Morreu afogado no
mar, entre Caraguatatuba e São Sebastião, no litoral paulista.