Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

De acordo com os testemunhos, os seis mortos foram presos por
equipes do delegado Fleury na manhã do dia da chacina, ou na
véspera, em distintos locais. Segundo Jorge Barret Viedma, irmão
de Soledad, na manhã do dia 8, em Recife, saíram da casa
de sua irmã: ele, Pauline, Soledad, Anselmo e Eudaldo. As duas
mulheres ficaram no centro, enquanto Anselmo, Eudaldo e Jorge
continuaram até a rua da Palma, onde Eudaldo permaneceu. Jorge
acompanhou Anselmo até um bar. Após a saída de Anselmo,
Jorge foi preso, sendo posteriormente expulso do Brasil. Segundo
ele, tudo indica que Eudaldo também foi preso nas proximidades
da rua da Palma. Jarbas, que tinha vida legal, foi preso na livraria
onde trabalhava, também no dia 8. José Manoel foi preso no dia
anterior, em um posto de gasolina, sendo a única prisão assumida
pelos órgãos de segurança.
Outro impressionante depoimento, da advogada de presos políticos
Mércia de Albuquerque Ferreira, confirmou as torturas. Ela
conseguiu ter acesso aos corpos removidos para o necrotério e
declarou em depoimento formal: “Todos os corpos estavam muito
massacrados. Pauline tinha a boca arrebentada, tinha marcas
pela testa, pela cabeça e o corpo muito marcado (...) a Soledad
estava com os olhos muito abertos com expressão muito grande
de terror, a boca estava entreaberta e o que mais me impressionou
foi o sangue coagulado em grande quantidade, eu tenho
a impressão que ela foi morta e ficou algum tempo deitada e a
trouxeram, e o sangue quando coagulou ficou preso nas pernas
porque era uma quantidade grande e o feto estava lá nos pés
dela, não posso saber como foi parar ali ou se foi ali mesmo no
necrotério que ele caiu, que ele nasceu, naquele horror”. horror
O exame das fotos feitas pela polícia na chácara desmonta a versão
de tiroteio. José Manoel aparece morto do lado de fora da casa.
De acordo com os peritos Mauro Pamplona Monteiro e Ascendino
José da Silva Cavalcanti, que fizeram o laudo oficial de 1973, inexistiam
marcas de balas nas paredes, portas e utensílios na casa.
Só na cozinha em frente à porta dos fundos, apareciam alguns
orifícios, não registrados em fotos. A casa, feita de taipa, coberta
de telhas, porta e janela de madeira, piso de chão batido, tinha exíguas
dimensões – sala, quarto e cozinha. Conforme os documentos
dos organismos oficiais, os guerrilheiros – peritos no manejo de
armas – teriam desferido 18 tiros. Não se sabe qual seria o alvo,
mas erraram todos, já que nenhum policial foi ferido. Dois corpos
teriam sido encontrados na sala, um no quarto e outro na cozinha
– todos com balas certeiras no cérebro.
| 327 |
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Soledad, Pauline, Eudaldo e José Manoel receberam quatro tiros
na cabeça. Jarbas dois na cabeça e dois no tronco. Evaldo três tiros
na cabeça, além de outros no tronco. As mulheres tinham marcas
nos pulsos, produzidas por algemas ou cordas, visíveis na foto de
Pauline. Três dos militantes – Evaldo, Pauline e Jarbas – apesar dos
tiros que levaram, inclusive na cabeça, continuaram empunhando
as próprias armas, denotando montagem de cena.
Também nas fotos de Eudaldo são visíveis deformações no rosto,
além de hematomas, sulcos e vergões nos ombros. Soledad tinha
marcas de algemas nos pulsos e equimoses no olho direito. Os legistas
que assinaram o laudo fizeram também referências a equimoses
espalhadas pelo corpo.
O processo protocolado na CEMDP traz depoimentos atestando
que, por volta do meio dia de 07/01/1973, José Manoel foi preso
em um posto de gasolina junto à rodovia federal por um grupo que
ocupava veículo oficial com emblema do Incra e que se apresentou
como Polícia Federal. Ele teria recebido voz de prisão, sem apresentar
resistência, seguindo preso no carro oficial com as mãos
amarradas por uma corda.
Na Comissão Especial, os processos foram analisados individualmente,
sob a responsabilidade de um mesmo relator. O primeiro a
ser votado foi o caso de Jarbas Pereira Marques, sendo também a
primeira oportunidade em que a CEMDP aprofundou a discussão
sobre o significado dos termos “dependências policiais ou assemelhadas”
constantes na Lei nº 9.140/95. Em seu parecer conclusivo,
aprovado por unanimidade pelos demais integrantes daquele colegiado,
o relator se concentrou na interpretação desse quesito
legal e sustentou: “está claro que a granja onde os eventos finais
deste caso tiveram palco não era uma dependência policial. Esta
circunstância, todavia, não inviabiliza a incidência do dispositivo
mencionado sobre a espécie. Quando a lei cogita de ‘dependência
assemelhada’ está a indicar qualquer recinto sob o controle das
forças da ordem pública, onde exercem poderes de autoridade. A
expressão congloba, assim, lugares diversos em que se encontrem
agentes públicos, investidos de autoridade pública, e militantes políticos
adversários, na condição de detidos. Essa interpretação ampla
da expressão ‘dependência assemelhada’ concorda com o instituto
da responsabilidade civil do Estado, que vem à baila quando
alguém sofre dano, estando sob a guarda de agente estatal”. Esse
voto foi estendido aos demais cinco casos, sendo todos aprovados
por unanimidade.