Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
afirmasse que Israel fora detido em 15/11/1964, próximo à Central do Brasil, pelo mesmo policial que o prendera em Salvador, e por
mais quatro agentes.
Houve pedido de vistas ao processo e foi realizada diligência para reunir provas a favor do pedido da família de Israel. No Arquivo Público do Rio de
Janeiro, onde estão as fichas do extinto DOPS, foram encontrados documentos referentes a ele: um relatório de 18/5/1955, expedido pela polícia per-
nambucana, afirmando que Israel era um dos principais dirigentes comunistas do Comitê Municipal de Salvador; documento com data de 13/9/1957
fazendo referência ao relatório de 18/5/1955, da polícia pernambucana. E, por último, documento de 23/2/1958, que afirmava a existência de um
relatório de janeiro de 1957, da polícia de Pernambuco, sobre o militante comunista e membro dirigente do Comitê Municipal de Salvador.
No parecer, o revisor indicou que os documentos mostram que Israel continuou trabalhando no jornal O Momento e militando no PCB,
sendo vigiado pela polícia política. Levou também em consideração as declarações de algumas pessoas, entre elas a professora Sônia de
Alencar Serra, da Universidade Federal da Bahia, que serviram para comprovar a militância de Israel no PCB depois de 1953. Colheu, ainda,
o depoimento de um capitão-de-fragata, amigo de um colega do requerente, informando que, na época, a pedido de seu amigo, buscou
informações sobre Israel e que ele não teria sido preso pela Marinha, Exército ou Aeronáutica, e sim pela polícia política da Bahia, que
informou ao DOPS do Rio que faria uma diligência no estado para prender Israel. Esse depoente dá como data da prisão “2º semestre de
1967”. A CEMDP seguiu o voto pelo deferimento do pedido.
DIVO FERNANDES DE OLIVEIRA (1895-1965)
Número do processo: 192/96
Filiação: Thamasia Bernarda de Jesus e João Tomaz de Oliveira
Data e local de nascimento: 3/01/1895, Tubarão (SC)
Organização política ou atividade: PCB
Data e local do desaparecimento: 1964/1965, Rio de Janeiro (RJ)
Relator: Nilmário Miranda
Deferido em: 14/05/1996 por unanimidade
Data da publicação no DOU: 17/05/1996
Catarinense de Tubarão, antigo militante do PCB e taifeiro da Marinha, participou, no Rio de Janeiro, do polêmico comício da Central do
Brasil, dia 13 de março de 1964, quando Jango anunciou o desencadeamento das chamadas Reformas de Base. Logo depois do Golpe de
Estado, Divo foi preso, aos 69 anos de idade, e levado para o presídio Lemos Brito.
Sua esposa, Nayde Medeiros, professora em Criciúma (SC), chegou a visitá-lo uma vez. Ao retornar ao Rio para nova visita, descobriu que seu
marido havia desaparecido. Recebeu informações desencontradas dos funcionários do presídio. Uns diziam que ele havia fugido outros, que fora
transferido para o presídio Bangu I. Nayde visitou todas as prisões e cemitérios, escreveu às autoridades, mas nunca recebeu respostas, nem certi-
dão de óbito, nem o corpo, nem explicação alguma. Em abril de 1965, foram localizados alguns pertences de Divo no Departamento do Sistema Pe-
nitenciário (DESIP) do Rio de Janeiro. A CEMDP não conseguiu estabelecer se o desaparecimento ocorreu no final de 1964 ou no início de 1965.
A filha de Divo, Alba Valéria, começou a procurar o pai depois de adulta. Em 1989, esteve no Rio de Janeiro visitando várias repartições
públicas e presídios. Uma funcionária do DESIP localizou uma pasta, número 21.426, onde havia o nome de Divo Fernandes D’Oliveira. Na
pasta, Alba encontrou alguns documentos pessoais e nada mais.
Conforme as declarações de Jorge Feliciano, ex-militante do PCB e ex-presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma, e de Amadeu Luz,
dirigente do PCB em Criciúma e em Santa Catarina, Divo deve ter sido morto na prisão Lemos Brito, no Rio de Janeiro. O corpo nunca foi
entregue à família. Com base nos depoimentos e na carta enviada por Nayde ao marido na prisão (em resposta à carta dele), o relator da
CEMDP votou pelo deferimento do pedido, sendo acompanhado por todos os integrantes do colegiado em seu voto.