Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
de prisão, reagiu fazendo disparos de arma de fogo, resultando a morte ao resistente, em face do revide da agressão sofrida”. sofrida” Esse mesmo
policial prestou uma informação que o relator do processo na CEMDP detectou como inverossímil e contraditória. Jorge Francisco relata
que foi prender Ventania acompanhado de um outro agente, desarmado: “Severino estava desarmado, porque era a pessoa encarregada de
abordar o elemento para fazer o seu reconhecimento(...)”. reconhecimento(...)” Conforme o relator do processo na Comissão Especial, a versão dos policiais esbarra
em um questionamento muito simples: “seria possível que, obedecendo ao pedido de busca do IV Exército, o DOPS enviaria para a detenção
de um ex-preso político, que o IV Exercito dizia ter treinamento de guerrilha, um agente desarmado”?
Outro depoimento anexado ao processo na CEMDP, de Epitácio Ferreira, também derruba a versão de tiroteio: ”conheci Ventania, camponês,
militante ativista das Ligas Camponesas de Pernambuco. (...) No dia em que Manoel foi preso, cruzei com ele, com vários homens dentro de
um carro grande, que acho ser do Exército, num local próximo de Ribeirão, indo para Recife. O veículo estava parado e eu vinha a pé, quando
percebi as pessoas do carro e Ventania dentro dele fazendo sinal para que eu passasse direto. Entendi que estava acontecendo algo anormal e
fiz que não estava vendo nada; foi quando peguei uma condução e fui para Joaquim Nabuco, chegando lá fui até a casa de Manoel e a mulher
dele, Isabel, disse que uns homens o haviam levado de carro. No dia seguinte Manoel foi assassinado com vários tiros, a notícia saiu no jornal
como um tiroteio em Ribeirão, mas ele não andava armado e jamais havia participado de tiroteio. Foi quando comecei a pensar e percebi que
ele havia sido torturado até a morte”.
Com a abertura dos arquivos secretos do DOPS/PE também foi possível entrever a verdade dos fatos. Ventania foi preso, levado para Recife
e no dia seguinte para a periferia de Ribeirão, onde foi morto ou deixado morto com um único tiro nas costas, disparado por Jorge Francisco
Inácio, na verdade um agente da repressão política, mas qualificado em seu depoimento ao DOPS apenas como funcionário público. A morte
foi tratada pelo delegado do DOPS de Recife, José Oliveira Silvestre, notório torturador, como um ato de quem agiu no estrito cumprimento
do dever legal, consoante a disciplina e a legislação em vigor. Mesmo não tendo poderes para atender à solicitação da viúva de restabele-
cer as reais circunstâncias da morte de Ventania, a CEMDP considerou legítima, em decisão unânime, a solicitação apresentada por ela à
Comissão Especial, aprovando o requerimento e assegurando-lhe os benefícios da Lei nº 9.140/95.
Quanto aos outros dois mortos, a versão oficial dos órgãos de segurança registrou que, preso em Recife, Manoel Lisbôa informou à polícia ter um
encontro marcado para o dia 04/09/1973, no Largo de Moema, em São Paulo, com Emmanuel, que regressava do Chile dias antes da deposição
de Salvador Allende. Segundo os policiais, Emmanuel, ao chegar ao local do encontro percebeu que havia sido traído e atirou em Manoel Lisbôa.
Os agentes da repressão então reagiram, matando os dois. Com essa cena fictícia, os órgãos de segurança do regime militar criavam uma versão
fraudulenta para a morte dos dois militantes e, ao mesmo tempo, apresentava o dirigente principal do PCR como delator e responsável pela prisão
de companheiros, como já tinha se tornado rotina desde o assassinato de Eduardo Leite, Bacuri, no final de 1970. O comunicado oficial ainda os
acusava falsamente de participação no atentado contra Costa e Silva, ocorrido no aeroporto dos Guararapes, em Recife, em 1966.
A farsa criada pela polícia não se sustentou. Emmanuel Bezerra e Manoel Lisbôa foram presos em Recife (PE), sendo que este último, com
certeza, em 16/08/1973. Esse fato foi confirmado taxativamente pela operária Fortunata, com quem Manoel Lisbôa conversava na praça Ian
Flemming, no bairro de Rosarinho, Recife. Ele foi preso sob as ordens do agente policial e conhecido torturador Luís Miranda, de Pernambuco
e do delegado paulista Sérgio Paranhos Fleury. Algemado, foi arrastado para um veículo e conduzido para o DOI-CODI do IV Exército, então
situado no parque 13 de Maio. Fortunata, a operária, presenciou a cena. “Foi uma verdadeira operação de guerra. Quando um homem se
aproximou, ele fez menção de pegar a arma, mas foi inútil. De todos os lados da praça surgiam homens. Carros e carros surgiram”.
A requisição do exame necroscópico de Manoel Lisbôa foi assinada pelo delegado Edsel Magnotti, e o laudo pelos médicos legistas Harry
Shibata e Armando Cânger Rodrigues, que confirmaram a versão oficial. Mas, segundo denúncia de Selma Bandeira Mendes, companheira
de Manoel Lisbôa, e de outros presos políticos que se encontravam no DOI-CODI/SP, ele passou 19 dias sob tortura intensa. Apresentava
marcas de queimaduras por todo o corpo e estava quase paralítico.
Manoel Lisbôa de Moura era o principal dirigente do PCR e desde seus tempos de escola secundária em Maceió, demonstrou interesse pe-
los problemas sociais, engajando-se no Movimento Estudantil alagoano. Como secundarista, participou do Conselho Estudantil do Colégio