Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
Numa carta às autoridades, Carlos Gomes Machado, 62 anos, formalizou a denúncia nos seguintes termos: Além disso, embora sabendo ser
eu cardíaco, não po-dendo sofrer emoções, levaram-me para ver outros colegas meus serem torturados, como foram os casos do tenente
Atílio Geromin, que ficou com marcas indeléveis nas duas pernas, visto que fora amarrado em uma cadeira de braços chamada, pelos inter-
rogadores, de “cadeira do dragão”; te-nente José Ferreira de Almeida que, apesar de seus 63 anos de idade, foi levado à morte em virtude
das torturas que lhe foram aplicadas, tais como “pau-de-arara”, choques elé-tricos, palmatória, etc., que se repetiam diariamente;
Cabe transcrever, por fim, a passagem do livro A Ditadura Encurralada em que Elio Gaspari aborda a morte de José Ferreira de Almeida:
“Enquanto Golbery lutava pela vida em Barcelona, a ofensiva sobre o PCB chegara a um veio rico e inesperado. Descobrira-se uma base
do Partidão dentro da Polícia Militar paulista. Ela estivera invicta desde sua montagem, em 1946. Funcionava sob as rígidas normas
de segurança do Setor Mil, ligando-se diretamente a um representante pessoal do secretário-geral do PC. Segundo o CIE, conseguira
infiltrar um sargento no DOI por dois anos. Na sua liquidação, prenderam-se 63 policiais. Entre eles, nove oficiais da ativa, inclusive
um tenente-coronel, e doze da reserva.
O tenente reformado José Ferreira de Almeida, o Piracaia, tinha 64 anos e mais de vinte de militância. Foi preso no dia 7 de julho.
No princípio de agosto, deitado num colchão de carceragem do DOI, despediu-se de um capitão: ‘Eu não agüento mais...Vou morrer’.
Acareado com um cabo, pediu-lhe ‘pelo amor de Deus’ que contasse o que sabia. ‘Deus está de férias, vá tomar no...’, corrigiu um dos
interrogadores. O II Exército informou que no dia 8 de agosto Piracaia se enforcara. Teria amarrado o cinto do macacão à grade da cela,
de forma que seu corpo pendeu com as pernas dobradas e os pés no chão. Segundo o SNI, Piracaia se matara ‘quando havia indícios de
que iria nomear os prováveis contatos em outras áreas militares’. Oficialmente, era o 36º preso a se suicidar dentro de uma prisão da
ditadura, o 16º enforcado, sétimo a fazê-lo sem vão livre”.
JOSÉ MAXIMINO DE ANDRADE NETTO (1913 – 1975)
Número do processo: 205/96
Filiação: Odila de Andrade Netto e José Maximiano Netto
Data e local de nascimento: 20/09/1913, Três Corações (MG)
Organização política ou atividade: PCB
Data e local da morte: 18/08/1975, em Campinas (SP)
Relator: Luís Francisco Carvalho Filho
Deferido em: 01/08/1996 por 6x1 (voto contra do general Oswaldo Pereira Gomes)
Data da publicação no DOU: 05/08/1996
O coronel reformado da PM paulista José Maximino de Andrade Netto, mineiro de Três Corações, mas radicado em Campinas (SP), já tinha
sido expurgado da corporação em 1964, quando ela ainda se chamava Força Pública, por não aderir ao movimento militar que depôs o
presidente João Goulart.
Duas décadas depois, sob a acusação de militância no PCB, foi preso em 11/08/1975 por agentes do DOI-CODI/SP. Um dia após ser liber-
tado e deixado pelos agentes dos órgãos de segurança na porta de sua casa, em péssimas condições de saúde, morreu em 18/08/1975, no
Hospital Clinicor, em Campinas (SP), segundo o legista Alberto F. Piccolotto Naccaratto, de um enfarte do miocárdio.
O relator do caso na CEMDP Luís Francisco Carvalho Filho enumerou os depoimentos colhidos pela autoridade judicial, sob compromisso
legal. Salomão Galdino da Rocha, ex-policial militar, afirmou ter sido preso e torturado no mesmo dia que Maximino. Segundo ele, durante
o interrogatório lhe fizeram perguntas sobre seu relacionamento com o coronel. Contou também que um carcereiro lhe informou que um
coronel preso ali estava passando mal e que um médico teria determinado que o retirassem da prisão, pois ele estava morrendo.
O outro depoimento é de Bráulio Mendes Nogueira, funcionário público aposentado, segundo quem Maximino era um nacionalista con-
victo. Foi visitá-lo quando soube que havia sido solto e o encontrou bastante ferido e sem condições de conversar. Bráulio disse também
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