Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
pequenas operações militares no extremo noroeste daquele estado, divisa com Santa Catarina e fronteira com a Argentina, entre Três Passos
e Tenente Portela. O movimento foi rapidamente debelado e Cardim submetido a violentas torturas.
Silvano Soares dos Santos tem seu nome registrado no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos, no capítulo “Outras Mortes”, onde estão inclu-
ídos os óbitos ocorridos entre 1964 e 1979 que de alguma forma estão vinculados à ação da repressão política. Silvano teria sido preso no 2º andar
do Batalhão de Fronteiras, vindo a morrer 15 dias depois, em 25/06/1970, com 41 anos de idade, vitimado por um derrame. O médico, que assina
o atestado de óbito, indicou como causa da morte “caquexia”, informamos que Silvano morreu em seu domicílio. Após voto pelo indeferimento
inicial, houve pedido de vistas ao processo, mas não foi possível comprovar o nexo causal entre a sua última prisão e a morte. O processo não foi
reapresentado após a ampliação dos critérios da Lei nº 9.140/95, o que poderia ter permitido seu deferimento.
EIRALDO DE PALHA FREIRE (1946-1970)
Número do processo: 329/96
Filiação: Walkyria Sylvete de Palha Freire e Almerindo de Campos Freire
Data e local de nascimento: 15/05/1946, Belém (PA)
Organização política ou atividade: ALN
Data e local da morte: 04/07/1970, Rio de Janeiro (RJ)
Relator: Suzana Keniger Lisbôa
Deferido em: 05/05/1998 por 5x2 (votos contra de João Grandino Rodas e Oswaldo Pereira Gomes)
Data da publicação no DOU: 07/05/1998
Eiraldo de Palha Freire foi baleado e preso no dia 01/07/1970, no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, por militares da Aeronáutica,
quando tentava seqüestrar um avião de passageiros da empresa Cruzeiro do Sul para libertar presos políticos. Também foram presos na
mesma operação seu irmão Fernando Palha Freire e o casal Colombo Vieira de Souza Junior e Jessie Jane, militantes da ALN que teriam deci-
dido realizar o seqüestro para libertar o pai de Jessie, preso político em São Paulo como militante da mesma organização. Eiraldo morreu em
04/07/70, no Hospital da Aeronáutica, sendo sepultado pela família no dia seguinte, no Cemitério São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro.
Os três presos sobreviventes da tentativa de seqüestro do avião foram formalmente acusados pela morte de Eiraldo, e Colombo indiciado
por tê-lo atingido. No decorrer do julgamento, a Promotoria concordou com a versão da defesa de que Eiraldo havia cometido suicídio.
No processo junto à CEMDP, o relatório salienta as diferentes versões contidas nos jornais e documentos oficiais. Numa delas, Eiraldo foi
morto por Colombo; em outra, suicidou-se, tendo morte imediata ainda dentro do avião; numa terceira, foi socorrido, morrendo poste-
riormente. Na verdade, ficou provado que ele chegou a ser acareado com Jessie Jane no DOI-CODI, na rua Barão de Mesquita, onde estava
sendo interrogado.
O exame de corpo de delito, realizado um dia antes da morte, no Hospital da Aeronáutica, no Galeão, quando Eiraldo já se encontrava em
coma, foi firmado por Fausto José dos Santos Soares e Paulo Erital Jardim, que simplesmente registraram estar baleado. A necropsia, firma-
da por José Alves de Assunção Menezes e Ivan Nogueira Bastos, descreve algumas escoriações no seu corpo, como na fronte, nariz, incisões
cirúrgicas nas regiões temporais e traqueostomia.
O fato inquestionável é que foi visto por Jessie Jane no DOI-CODI e somente foi levado a exame de corpo de delito dois dias depois da prisão.
Além disso, tinha, após o exame de corpo de delito, outros ferimentos não descritos no laudo, mas referidos na necropsia.
Em decisão tomada na reunião de 05/05/1998, a CEMDP aprovou o requerimento, por maioria de votos, tendo prevalecido o entendimento
de que a soma de contradições entre documentos oficiais, o desencontro entre versões, a prova taxativa de que Eiraldo foi interrogado no
DOI-CODI e vários outros indícios convergiam no sentido de recomendar o deferimento.