Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
a história do capitão Lamarca. Na verdade, a tese do suicídio resultou da interpretação que os autores do livro Lamarca – o capitão da
guerrilha deram aos depoimentos feitos por Olival Barreto, com 10 anos, e José Tadeu, 16, respectivamente irmão e primo de Otoniel, que
estavam escondidos debaixo da cama no quarto onde se encontrava Luiz Antonio. Relatam que o viram armado, atrás da porta, escutaram
um tiro e viram seu corpo cair. Não há qualquer documento que registre a morte, que cite o horário, quem encontrou o corpo. A versão
oficial divulgada nos jornais, contida na requisição de exame ao IML, assinada pelo coronel Luís Arthur de Carvalho e repetida no relatório
do Exército de 1993, foi de que morrera em confronto. O relator argumentou que Santa Bárbara não estava sob a guarda dos agentes, que
ainda não teriam assumido o controle total da área para que fosse caracterizada como “dependência policial ou assemelhada”. E considerou
que as duas hipóteses – suicídio ou morte em confronto – não eram abrangidas pela Lei nº 9.140/95, sendo o processo indeferido.
Um recurso apresentado pela família também foi indeferido, ocasionando pedido de vistas de Nilmário Miranda, que acrescentou novo
depoimento de Olival e José Tadeu, detalhando o ocorrido. Considerou em seu parecer que o local já estava sob controle da força policial,
que acabara de matar Otoniel e prender Olderico e José Barreto. Agregou que a família, ao receber o corpo, vira que sua mão estava vazada
por um disparo, da palma para o dorso da mão direita, o que fora relatado no depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara
dos Deputados, em 17/10/1996, pelo agente da Polícia Federal Paulo Roberto Silva Lima, perfuração essa que enfraquece a tese de suicídio
por disparo de uma pessoa que era destra e, mais ainda, permite supor o gesto instintivo de defesa de quem está prestes a ser baleado à
queima-roupa. No entato, esses argumentos não convenceram a maioria da CEMDP, que votou pelo indeferimento.
Dessa forma, a verdade dos fatos não pode ser restabelecida e o processo de Luiz Antonio somente foi aprovado com a Lei nº 10.875/04,
que ampliou os benefícios da Lei nº 9.140/95, ampliando a abrangência das circunstâncias de morte. O cadáver de Otoniel, sepultado no
cemitério local, foi exumado no dia seguinte e transportado para Salvador. Desde então, seu corpo foi dado pela família como desaparecido,
razão pela qual requereu também sua localização e traslado para o cemitério onde foi sepultado logo após a morte.
CARLOS LAMARCA (1937-1971)
Número do processo: 038/96
Filiação: Antônio Lamarca e Gertrudes da Conceição Lamarca
Data e local de nascimento: 27/10/1937, Rio de Janeiro
Organização política ou atividade: VPR/MR-8
Data e local da morte: 17/09/1971, Brotas de Macaúbas (BA)
Relator: Paulo Gustavo Gonet Branco, com vistas de Nilmário Miranda e Suzana Keniger Lisbôa
Deferido em: 11/09/1996 por 5x2 (votos contra do general Oswaldo Pereira Gomes e Paulo Gustavo Gonet Branco)
Data da publicação no DOU: 18/09/1996
JOSÉ CAMPOS BARRETO (1946-1971)
Número do processo: 273/96
Filiação: Adelaide Campos Barreto e José de Araújo Barreto
Data e local de nascimento: 02/10/1946, Bahia
Organização política ou atividade: VPR/MR-8
Data e local da morte: 17/09/1971, Brotas de Macaúbas (BA)
Relator: Paulo Gustavo Gonet Branco
Deferido em: 11/09/1996 por 5x2 (votos contra do general Oswaldo Pereira Gomes e Paulo Gustavo Gonet Branco)
Data da publicação no DOU: 18/09/1996
Carlos Lamarca, o capitão do Exército que se engajou na luta armada contra o regime militar, assumiu características de um mito que
angariou paixões e ódios. Foi executado no sertão da Bahia, em 17/09/1971, sem condições de opor resistência à prisão. Com ele, foi morto
José Campos Barreto, conhecido como Zequinha naquela sua região, e como Barreto na greve metalúrgica de Osasco, em 1968.