Direito à memória e à verdade - Ministério da Justiça

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
ALCERI MARIA GOMES DA SILVA (1943-1970) e
Número do processo: 060/96
Data e local de nascimento: 25/05/1943, Cachoeira do Sul (RS)
Filiação: Odila Gomes da Silva e Oscar Tomaz da Silva
Organização política ou atividade: VPR
Data e local da morte: 17/05/1970, São Paulo (SP)
Relator: Paulo Gustavo Gonet Branco
Deferido em: 18/03/1996 por 5x2 (votos contra do general Oswaldo Pereira Gomes e João Grandino Rodas)
Data da publicação no DOU: 21/03/1996
ANTÔNIO DOS TRÊS REIS DE OLIVEIRA (1948-1970)
Número do processo: 068/96
Filiação: Gláucia Maria de Oliveira e Argeu de Oliveira
Data e local de nascimento: 19/11/1948, Tiros (MG)
Organização política ou atividade: ALN
Data e local da morte: 17/05/1970, São Paulo (SP)
Data da publicação no DOU: Lei nº 9.140/95 – 04/12/95
Embora militantes de organizações clandestinas distintas, Alceri Maria Gomes da Silva e Antônio dos Três Reis de Oliveira foram mortos
juntos, no dia 17/05/1970, em São Paulo. Ambos os nomes constam do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos, Alceri na lista de mortos e An-
tonio como desaparecido, tendo seu nome integrado o Anexo da Lei nº 9.140/95.
Alceri, gaúcha de Porto Alegre e afrodescendente, trabalhava no escritório da fábrica Michelletto, em Canoas, onde começou a participar do
movimento operário e filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos. Em setembro de 1969, visitou sua família em Cachoeira do Sul para informar
que estava de mudança para São Paulo, engajada na luta contra o regime militar. Após sua morte, a família viveu um verdadeiro processo
de desestruturação. O pai, desgostoso, morreu menos de um ano depois de saber, por um delegado de Canoas, que a filha fora morta em
São Paulo. Uma de suas irmãs, Valmira, também militante política, não suportou a culpa que passou a sentir por ter permitido que a irmã
saísse de sua casa. Suicidou-se ingerindo soda cáustica.
Antônio era natural de Tiros, Minas Gerais. Fez o curso ginasial no Colégio Nilo Cairo e estudava Economia na Faculdade de Apucarana. Foi
membro da União Paranaense de Estudantes e produzia programas para a rádio local, junto com José Idésio Brianesi, também militante da
ALN. Foi processado por participar do 30º Congresso da UNE, em 1968, em Ibiúna (SP).
Depoimento dos presos políticos de São Paulo denunciou a morte desses dois militantes por agentes da OBAN, chefiados pelo capitão Mau-
rício Lopes Lima. Ambos foram enterrados no Cemitério de Vila Formosa e os corpos nunca foram resgatados, apesar das tentativas feitas
em 1991, a cargo da Comissão de Investigação da Vala de Perus. As modificações na quadra do cemitério, feitas em 1976, não deixaram
registros de para onde foram os corpos dali exumados.
Apesar da prisão ou morte de Antônio ter sido negada pelas autoridades de segurança, no Relatório do Ministério da Aeronáutica de 1993 consta
que ele morreu no dia 17/05/1970, no bairro do Tatuapé, em São Paulo, quando uma equipe dos órgãos de segurança averiguava a existência
de um “aparelho”. Os documentos acerca de sua morte somente foram encontrados na pesquisa feita no IML/SP em 1991. Ali, foi localizada
uma requisição de exame, assinada pelo delegado do DOPS Alcides Cintra Bueno Filho, determinando que o corpo somente fosse enterrado após
a autorização do órgão. Os legistas João Pagenoto e Albeylard Queiroz Orsini assinaram a certidão de óbito, dando como causa da morte lesões
traumáticas crânio-encefálicas, causadas por um tiro que penetrou no olho direito e saiu pela nuca. Apesar da confirmação da morte após tantos
anos de busca, seu nome continuou a fazer parte da lista de desaparecidos políticos por decisão da Comissão de Familiares.
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