Brasil 4D - Estudo de Impacto SocioeconÃ´mico - EBC

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Um bom exemplo é a França, que dominou no mês de junho de 2009 e impôs ao operador com PSM 11 as obrigações de transparência, não discriminação, controle de preços e contabilidade de custos. Recentemente, os franceses excluíram da definição do mercado a parte referente a serviços analógicos e, além disso, o controle de preços que aplicaram varia se os “sites” são ou não replicáveis, ou seja, caso se trate de um “site” não reproduzível (aqueles cuja antena é superior a 50m de altura), as tarifas têm de estar direcionadas a custos, porém, caso seja um “site” reproduzível, somente impõem que os preços não sejam excessivos nem predatórios. Quadro 7 País Definição de mercado PSM Obrigações impostas - Acesso - Transparência Eslovênia (SI/2007/0730) Serviço portador de difusão do - Não discriminação Sim sinal de televisão - Controle de preços - Contabilidade de custos - Separação de contas Finlândia (FI/2008/0789) Holanda (NL/2009/0873) Malta (MT/2008/0810) Romênia (RO/2009/0876) Fonte: Elaboração própria sobre dados do país Serviço portador de difusão do sinal de televisão Transmissão do sinal de televisão pelos operadores de cabo Transmissão do sinal de televisão Transmissão do sinal de televisão Sim Sim Não Sim - Acesso (incluindo o aluguel de infraestrutura e capacidade) - Transparência - Não discriminação - Controle de preços - Contabilidade de custos - Separação de contas - Acesso - Transparência - Não discriminação - Controle de preços - Controle de preços - Contabilidade de custos Entre os países da União Europeia para efeitos de relevância de seus respectivos mercados, é possível destacar ainda os casos de Espanha, Reino Unido, Suécia, França, Finlândia, Itália, Portugal e Alemanha, detalhando o seu operador de televisão pública, os particulares e o operador de rede. País Espanha Reino Unido Operador público de Televisão Nacional TVE BBC Quadro 8 Lista dos principais operadores nacionais de televisão e operador de rede de transporte e difusão do sinal na União Europeia Operadores Particulares de Televisão Antena 3 Tele 5 Sogecable Veo TV Net TV La Sexta ITV Channel 4 Five Outros em Free View Operador de Rede de Transporte e Difusão de Sinal de TV Abertis Telecom Crown Castle NTL Suécia SVT TV4 Teracom 11 Disponível em http://www.cullen.com. Acesso em janeiro de 2013. 42
Brasil 4D Estudo de Impacto Socioeconômico sobre a TV Digital Pública Interativa País França Finlândia Itália Portugal Alemanha FT Operador público de Televisão Nacional TV RAI RTP ARD ZDF Fonte: Elaboração própria sobre dados do país Lista dos principais operadores nacionais de televisão e operador de rede de transporte e difusão do sinal na União Europeia Operadores Particulares de Televisão TF1 TDF Outros em TVD MTV 3 Digita Nelonen Rete 4 Canale 5 Itália 1 La Sete SIC TVI RTL SAT 1 ProSieben Kabal 1 Operador de Rede de Transporte e Difusão de Sinal de TV Electronica industriale RAI Way Portugal Telecom Deutsche Telecom No contexto europeu, em países como a Espanha, o processo de migração da tecnologia analógica para a digital começou em 1997 por disposição legal. No entanto, foi o Plano Técnico Nacional de 1998, com categoria de regulamento, que apresentou o primeiro desenho de prazo e atribuição por coberturas e serviços dos diferentes multiplex digitais planejados para a TVD. Após diferentes sugestões, passou-se, a partir de 2004, a adotar uma série de modificações legais que terminam levando a um novo Plano Técnico Nacional de TVD em 2005, que acarretou ao relançamento da TVD Terrestre em 30 de novembro daquele ano. Em 2005, é o momento em que começam a emitir regularmente os novos canais que vieram a se somar à oferta audiovisual já existente dos diferentes operadores nacionais de TV Digital Terrestre. Quadro 9 – Países europeus e processo de migração para a TV Digital Terrestre Fonte: Observatório europeu do Audiovisual/Base de dados MAVISE Na Espanha, antes da data prevista de corte do sinal analógico (3 de abril de 2010), eram emitidos por meio da televisão mais de 20 canais de televisão gerais e temáticos em nível nacional, até quatro canais autonômicos e um número variável de canais locais/ regionais. Até aquela data, toda essa oferta era emitida de forma aberta, mas desde a aprovação e a publicação, em 15 de agosto de 2009, do Real Decreto-Lei 11/2009, de 13 de agosto, pelo qual se regula, para as concessões de âmbito estatal, a prestação 43
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