Brasil 4D - Estudo de Impacto Socioeconômico - EBC

Brasil 4D Estudo de Impacto Socioeconômico sobre a TV Digital Pública Interativa
a população, tornando-os mais próximos e de fácil acesso, uma vez que a televisão está presente em 98% dos lares urbanos e em
96% dos lares rurais, segundo IBGE, 2010.
A TV Digital Interativa (DTVi) é uma plataforma padrão que permite trabalhar com múltiplas telas, múltiplos dispositivos e conteúdos
complementares, além de oferecer interatividade gratuita para a população pelo controle remoto. O telespectador exercita sua
cidadania nesse processo, como recorda Castro (2005). E a DTVi passa a ser a porta de acesso do Estado brasileiro à casa do
cidadão, oferecendo diferentes serviços, aplicativos e conteúdos audiovisuais digitais.
A Rede Nacional de Radiodifusão Pública Digital terá a seguinte configuração técnica: um Centro de Distribuição Multiplataformas
(CDM), responsável pela montagem e pela geração, a partir de Brasília, de cinco Multiplex (canais) em alta definição (HD).
A utilização de satélite permitirá que esses sinais cubram todo o território nacional. Numa primeira etapa, estações serão instaladas
nas capitais e em cidades com população superior a 100 mil habitantes para retransmitir os cinco multiplex, acrescidos do Canal da
Cidadania existente em cada um desses municípios (que estarão sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações). Esperase
que até junho de 2016, a cobertura da Rede abranja 55% da população brasileira.
Multiplex
Multiplex 1
Multiplex 2
Multiplex 3
Multiplex 4
Multiplex 5
Sexto Multiplex
Fonte: EBC
Quadro 29 - Configuração dos Multiplex brasileiros de HD
Utilização
1 canal HD da NBR, do Governo Federal, 1 canal HD da TV Justiça, do STF, 1 canal 1seg (para dispositivos
móveis) e 1 canal de dados (Internet)
1 canal HD da TV Escola, do Ministério da Educação, 1 canal HD do Ministério da Cultura, 1 canal 1seg
(para dispositivos móveis) e 1 canal de dados (Internet)
1 canal HD da TV Câmara, da Câmara dos Deputados, 1 canal HD da TV Senado, do Senado Federal, 1
canal 1seg (para dispositivos móveis) e 1 canal de dados (Internet)
1 canal T-gov.i de serviços interativos
2 canais HD da TV Brasil, da EBC, 1 canal 1seg (para dispositivos móveis) e 1 canal de dados (Internet)
É o Canal da Cidadania, do Ministério das Comunicações, que terá produção local de conteúdo. Ele será
gerado localmente e transmitido em conjunto com os outros multiplex
A televisão digital no Brasil teve seu início com o Decreto nº 4.901/2003, que fixou diretrizes e criou o Sistema Brasileiro de TV
Digital Terrestre (SBTVD-T). Três anos mais tarde, outro Decreto, o de nº 5.820/2006, estabeleceu as regras para implantação do
SBTVD-T, as diretrizes e o cronograma de transição do sistema analógico para o digital, definindo 2016 como prazo-limite para
o encerramento das transmissões no sistema analógico. O decreto definiu também a criação e a implantação de quatro canais
públicos ainda não existentes — os canais do Poder Executivo, de Educação, de Cultura e de Cidadania. Para atender o decreto,
as emissoras públicas de televisão, em conjunto com a EBC, se uniram e elaboraram o projeto do Operador de Rede Nacional de
Radiodifusão Pública Digital. Esse projeto tem por objetivo a migração dos canais públicos federais do sistema analógico para o
sistema digital utilizando os recursos de interatividade e multiprogramação.
Em 2006, foi firmado um acordo de cooperação entre os governos do Brasil e do Japão para implantar o SBTVD-T e desenvolver
a respectiva indústria eletrônica brasileira. Além disso, um Grupo de Trabalho Conjunto Brasil-Japão de TV Digital foi criado, com
previsão de reuniões anuais. O resultado foi um estudo de viabilidade sobre uma “Plataforma Comum do Sistema de Transmissão
de TV Digital Terrestre para Televisão Pública no Brasil”, elaborado pelas empresas NHK Integrated-Tecchnology Inc. e Marubeni
Corporation, com financiamento do Japan Bank for International Cooperation (JBIC).
Simultaneamente ao desenvolvimento desse estudo de viabilidade, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) era criada. A MP nº
398, de outubro de 2007, autorizou sua fundação e o Decreto nº 6.246/2007 estabeleceu a EBC e institui seu estatuto. O estudo foi
apresentado ao Ministro-Chefe da Secretaria da Comunicação (Secom) logo depois da criação da empresa.
A Medida Provisória foi convertida na Lei nº 11.652/2008. Essa última previa a criação de uma Rede Nacional de Comunicação
Pública, mas não apresentou definição clara sobre seu significado. Apenas ficou estabelecido que cabia à EBC a cooperação com
outras entidades públicas ou privadas exploradoras de serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios ou
outros ajustes, com vista à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
Logo após a instituição da EBC, sua diretoria iniciou discussões com as TVs públicas federais já existentes e aquelas previstas
no Decreto nº 5.820/2006 sobre a plataforma comum de transmissão em sistema digital. Em 2008, foi assinado um Protocolo de
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