Brasil 4D - Estudo de Impacto Socioeconômico - EBC

prestação de sinal aberto (incluídas certas obrigações de transmissão) como para os canais de TV paga digital. A decisão de
conceder as frequências para os canais de TV paga para o operador histórico foi suspensa à raiz de um recurso de cassação por
um operador licitante. Ainda que a decisão definitiva dos tribunais continue pendente com relação aos canais de pagamento em
TVD-t, o operador ao qual foram atribuídos já se concedeu um direito de uso com frequência de alcance nacional e emitiu o digital
livre aos canais de ar em agosto de 2009, a fim de não comprometer a aplicação da desconexão antes de 2012.
Em 2007, o ICP-ANACOM adotou medidas definitivas com relação ao mercado dos serviços de radiodifusão de televisão. O
regulador considera só a radiodifusão terrestre de televisão analógica como um mercado atacadista suscetíveis de regulamento “ex
ante”. Como resultado, as obrigações derivadas da concessão outorgada ao operador tradicional até o ano de 2025 foram mantidas,
além de impostas a ele obrigações adicionais para garantir a transparência e a separação de contas.
Em 26 de abril de 2012 aconteceu o apagão analógico e os portugueses passaram a receber quatro canais: dois da TV pública
portuguesa, além dos privados SIC e TVI. Também as ilhas da Madeira e Açores recebem o sinal da TV pública.
1.1.2.16. Finlândia
O apagão digital na Finlândia completou-se no país em março de 2008 e a Finlândia se transformou, assim, em um dos primeiros
países europeus a mudar todos os canais de televisão para TV Digital, com redes de cabo incluído. Segundo relatório realizado
pelo grupo de trabalho criado por iniciativa do Governo Finlandês, quase 42% dos lares com um aparelho de televisão utilizavam
a recepção de TV terrestre em 1 o de julho de 2008. A parcela de recepção de televisão a cabo para o mesmo período era de 50%.
Essa última cifra aumentou consideravelmente durante o primeiro semestre de 2008 devido aos pacotes mais atraentes oferecidos
nas redes de TV por assinatura a cabo. A IPTV mantinha-se com uma porcentagem de entrada baixa, de aproximadamente 4%
no primeiro semestre do ano 2008. A penetração dos decodificadores digitais cresceu nos lares com um aparelho de televisão
chegando a 99,6% em maio de 2008, enquanto era de 88,9% no fim de 2007.
Depois da conversão para o sistema digital, havia 12 operadores nacionais de canais abertos na rede terrestre de radiodifusão
digital, e até 20 canais de TV paga nos pacotes de dois operadores. Dois multiplex nacionais de cinco também oferecem programas
de rádio digitais.
Em matéria de regulamentação, a partir de uma denúncia apresentada pelas empresas de radiodifusão referente à fixação de
preços de serviços de radiodifusão e de transmissão prestados por um operador com Operador com Peso Significativo no Mercado
(PSM), a FICORA decidiu que alguns elementos da lista de preços dos operadores estavam contra as obrigações de um operador
com PSM, e também contra a Lei do Mercado das Comunicações. Embora o operador com PSM tenha cumprido a decisão de
FICORA, os demandantes apelaram do resultado, que ainda estava pendente perante o Tribunal Supremo Administrativo.
Ainda que o mercado da radiodifusão não conste na Recomendação 2007/879/CE da Comissão como suscetíveis de regulamento
“ex-ante”, FICORA notificou a revisão do mercado à Comissão em julho de 2008 e, depois de receber os comentários desta sobre
esse assunto, aprovou as medidas definitivas em novembro de 2008 por imposição de algum tipo de acesso, a transparência e
as obrigações de controle de preços em dois mercados separados: o mercado nacional para os serviços de transmissão digital
terrestre de radiodifusão de televisão e o mercado dos serviços analógicos de transmissão terrestre de rádio. Este foi o segundo
exame desse mercado.
Digita 18
A TDF encontrava-se presente no mercado finlandês mediante a sua empresa Digita, a qual prestava seus serviços para cadeias
de televisão e rádio, prestava serviços de rede de banda larga móvel em 450 MHz, televisão móvel pessoal e serviços multimídia.
A rede de Digita, projetada desde 2006, estava disponível também para a rádio digital, cobrindo quase 35% da população da
Finlândia, e dava suporte a dois canais, a saber: MTV Meios de Comunicação e Nelonen (a segunda cadeia comercial de Finlândia).
Os programas são emitidos de forma simultânea e sem mudanças nas redes de televisão, telefonia fixa e móvel.
A Digita presta serviços de banda larga móvel, sendo um de seus clientes para essa modalidade o operador móvel TeliaSonera. No
âmbito dos trabalhos da TVD-t, a Digita anunciou a sua intenção de prestar serviços de alta definição em TVD-t mediante redes de
DVB-T. Em 8 de agosto de 2012, a TDF assinou um acordo para a venda da Digita ao fundo de investimentos australiano First State
Investments. Essa transação enquadra-se na estratégia da TDF de concentrar a sua atividade na França e na Alemanha, seus dois
maiores mercados principais, e desenvolver seus serviços da Unidade de Negócios de Meios.
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Disponível em http://www.digita.fi. Acesso em abril de 2013.
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