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Brasil 4D - Estudo de Impacto Socioeconômico - EBC

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<strong>Brasil</strong> <strong>4D</strong> <strong>Estudo</strong> <strong>de</strong> <strong>Impacto</strong> Socioeconômico sobre a TV Digital Pública Interativa<br />

Data<br />

Evento<br />

31/12/2009 Sistema em todas as regiões do País<br />

2010 TV Cultura, SP, passa a produzir conteúdos em multiprogramação<br />

2011 Começa a funcionar o portal da TV interativa na <strong>EBC</strong><br />

2012 TV Senado e TV Câmara passam a emitir conteúdos em multiprogramação<br />

2012<br />

Governo obriga às empresas a oferecerem televisores em Ginga embargado em 75% dos aparelhos a partir<br />

<strong>de</strong> 2013<br />

31/06/2013 Sistema presente em todas as cida<strong>de</strong>s brasileiras<br />

A partir <strong>de</strong> 2015 <strong>de</strong><br />

forma escalonada<br />

Apagão da transmissão do sinal <strong>de</strong> TV analógica<br />

Fontes: Ángel Castillejo e Cosette Castro<br />

No contexto <strong>de</strong> migração para a TVD-t, o Governo brasileiro se baseou em vários argumentos para adotar o sistema nipo-brasileiro,<br />

a saber:<br />

1. A possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> inclusão digital através da TVD aberta, que está presente em 98% das residências urbanas brasileiras;<br />

2. A robustez do sistema japonês, que permite chegar a gran<strong>de</strong>s cida<strong>de</strong>s, regiões montanhosas e a lugares longínquos;<br />

3. A capacida<strong>de</strong> do sistema para usar o dispositivo portátil, permitindo ao público assistir à televisão gratuitamente em telefones<br />

celulares (sistema on seg);<br />

4. A possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong> multiprogramação que atualmente está restrita aos canais públicos;<br />

5. Uso dos recursos da interativida<strong>de</strong> 26 em todos os canais;<br />

6. A alta resolução <strong>de</strong> imagem e som, que vai colaborar para a população receber os canais públicos com melhor qualida<strong>de</strong>, sem<br />

fantasmas ou chuviscos; e<br />

7. A possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso a terminais fixos e móveis, através <strong>de</strong> mini-TVD ou <strong>de</strong> celulares.<br />

A União Internacional <strong>de</strong> Telecomunicações (UIT) aprovou o uso do middleware Ginga naqueles países cujos canais radioelétricos<br />

tenham pelo menos uma banda larga <strong>de</strong> 8 megahertz, diferentemente dos seis tradicionais do <strong>Brasil</strong> ou do Japão. Essa <strong>de</strong>cisão da<br />

UIT possibilitou um uso mais aberto em nível global e, portanto, abre-se a possibilida<strong>de</strong> da sua utilização por novos países, além<br />

dos mais <strong>de</strong> 10 que já utilizam na América Latina e na África.<br />

Em 2011, começaram a ser comercializados aparelhos receptores que já levavam incorporado o Ginga e em 2013, 75% dos<br />

aparelhos <strong>de</strong>vem, obrigatoriamente, possuir o middleware da interativida<strong>de</strong> embargado.<br />

Para o processo <strong>de</strong> transição da televisão analógica para a digital, o Decreto 5.820, <strong>de</strong> 2006, garante que todas as transmissões<br />

analógicas tenham um canal em simulcast digital. Ou seja, assegurou que os operadores privados mantivessem os canais que já<br />

operavam no sistema analógico. O <strong>de</strong>creto garante também a existência <strong>de</strong> seis ca<strong>de</strong>ias <strong>de</strong> televisão públicas no novo sistema: a<br />

re<strong>de</strong> fe<strong>de</strong>ral (<strong>EBC</strong>), a re<strong>de</strong> legislativa (TVs Câmara — nacional e estaduais — e Senado), a Re<strong>de</strong> Justiça, Re<strong>de</strong> da Educação, a<br />

Re<strong>de</strong> Cultura e a Re<strong>de</strong> da Cidadania, essa última pertencente ao Ministério das Comunicações.<br />

Evolução da transição para o novo sistema digital<br />

O equilíbrio público-privado na televisão do <strong>Brasil</strong> é concretizado <strong>de</strong> alguma maneira em dois gran<strong>de</strong>s conjuntos. Por um lado, as<br />

emissoras comerciais, implantando seus canais a partir das 27 capitais o <strong>Brasil</strong> e em cida<strong>de</strong>s com mais <strong>de</strong> 100 mil habitantes. Por<br />

outro, estariam situadas TV Globo, SBT, TV Ban<strong>de</strong>irantes, TV Record, Re<strong>de</strong> Vida e TV Gazeta. Essas operadoras privadas <strong>de</strong><br />

televisão são algumas das re<strong>de</strong>s que já estão implantando o sinal digital nas capitais, em alguns casos em simulcast.<br />

O sistema <strong>de</strong> radiodifusão público-estatal está implantando alguns canais <strong>de</strong> transmissão digital à espera da implantação, pela<br />

<strong>EBC</strong>, do sistema <strong>de</strong> operador único <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s públicas <strong>de</strong> TV Digital. A oferta pública digital configura-se com a <strong>EBC</strong>: São Paulo, Rio<br />

<strong>de</strong> Janeiro e Brasília. Depois: Porto Alegre e Belo Horizonte; TV Câmara: São Paulo; TV Senado: Brasília; TV Justiça: São Paulo e<br />

Brasília; e TV Cultura <strong>de</strong> São Paulo: São Paulo.<br />

No que se refere às audiências, constatam-se que o custo da caixa <strong>de</strong> conversão continua alto (cerca <strong>de</strong> 120 dólares estaduni<strong>de</strong>nses)<br />

e que faltam campanhas <strong>de</strong> informação à população, conforme afirmado por diferentes setores e especialistas no tema. É disso que<br />

se enten<strong>de</strong> como oportuna a aplicação <strong>de</strong> um operador único para os setores público e estatal (das estações <strong>de</strong> TV) como agente<br />

promotor e neutro para favorecer o processo <strong>de</strong> migração para a TVD-t no <strong>Brasil</strong>.<br />

26<br />

O Sistema GINGA foi <strong>de</strong>senvolvido pelos laboratórios da Pontifícia Universida<strong>de</strong> Católica do Rio <strong>de</strong> Janeiro (PUC-Rio) e da Universida<strong>de</strong> Fe<strong>de</strong>ral da Paraíba (UFPB).<br />

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