Brasil 4D - Estudo de Impacto Socioeconômico - EBC

Brasil 4D Estudo de Impacto Socioeconômico sobre a TV Digital Pública Interativa
em todos os municípios de 100.000 habitantes ou mais, apesar de os serviços celulares não estarem sob um regime regulador
público. Exigências similares recairão sobre operadoras que procurarem autorização para operar em porções da banda de 3.5 GHz.
O PNBL também busca estimular a instalação de telefonia móvel de largo alcance em zonas rurais usando a banda de 450 MHz.
Esse serviço é considerado relevante para a universalização da banda larga em escolas e lares rurais. Como parte da estratégia
nacional de banda larga, também foi incorporada uma extensa rede de serviços gratuitos de banda larga via satélite, conhecida como
Programa GESAC. Mais de 50 mil escolas públicas vêm sendo beneficiadas com a chegada de Internet durante período letivo.
3.7 A importância da TV Digital, aplicações, serviços e conteúdos interativos
como porta para a sociedade à informação
Este estudo mostra que o trabalho desenvolvido pela EBC como Operador da Rede Nacional de Radiodifusão Pública Digital deve
consolidar-se como uma peça-chave do processo de incorporação do conjunto da cidadania brasileira à Sociedade da Informação
e do Conhecimento, colocando as suas redes e plataforma da TVD-t e de aplicativos, serviços e conteúdos audiovisuais interativos
à disposição desse fim. Trata-se de uma política pública de inclusão social e digital que pretende colaborar para o desenvolvimento
do conjunto da sociedade brasileira. Os resultados da pesquisa de campo realizada em João Pessoa com apoio de 17 instituições,
entre elas a EBC e o Banco Mundial, apontam a urgência e a importância desse tipo de projeto inovador no país.
3.8. As infraestruturas de rede para o transporte e a difusão do sinal de televisão
no Brasil
3.8.1. Histórico. Uma rede para serviços à cidadania
No Brasil, durante mais de 75 anos e até a década de 1960, quase todos os serviços de telecomunicações se encontravam em
mãos de empresas privadas, distribuídos entre centenas de operadores locais. As autorizações de telefonia eram emitidas e
controladas pelos governos estatais. Nesse processo, a Companhia Telefônica Brasileira (CTB) 27 , uma subsidiária da empresa
canadense Brazilian Traction) surgiu como a operadora mais importante de serviços locais e de longa distância na maioria das
grandes cidades brasileiras e chegou a cobrir cerca de 80% dos terminais telefônicos do país. A CTB compartilhava o mercado
urbano com a Companhia Telefônica Nacional (CTN) subsidiária de ITT3. O restante das cidades e dos lugarejos era coberto por
pequenos operadores locais em situações extremamente precárias. Contudo, as comunicações internacionais estavam nas mãos
de operadoras estrangeiras, como Western Telegraph, Radional e Italcable. O Governo Federal operava somente a telegrafia
(mediante o serviço postal federal) e algumas emissoras de rádio com cobertura nacional.
É preciso mencionar que os serviços então fornecidos pelos operadores das telecomunicações privatizadas eram deficientes, por
isso que em 1962, quando o governo do Estado do Rio Grande do Sul decidiu tomar o controle da subsidiária de ITT, iniciou-se
um processo de estatização que culminou com a criação, pelo Governo Federal, da Telebrás, em julho de 1972, durante a ditadura
militar. Toda a infraestrutura de telefonia e transmissão de dados do país passou a fazer parte da Telebrás (com exceção de alguns
poucos operadores locais e do operador estatal do Rio Grande do Sul) e foram criadas subsidiárias da Telebrás em cada uma das
Unidades da Federação.
Nesse contexto, outra subsidiária, a Embratel, transformou-se na única operadora dos circuitos interestaduais e internacionais.
As telecomunicações foram monopólio da Telebrás até 1998, mediante uma estrutura completamente vertical que incluía poderes
reguladores. A Telebrás e a Empresa Brasileira de Correios estavam sob a proteção do Ministério das Comunicações (MiniCom),
que também exercia o poder regulador sobre todo o espectro eletromagnético.
O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT, Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962) classificava os serviços de telecomunicações
em seis categorias de acordo com suas funções: serviço público, serviço público restringido, serviço limitado, serviço de radiodifusão,
serviço de radioamador e serviço especial 6 . A Constituição Brasileira de 1988 definiu os serviços de telecomunicações e de rádio e
teledifusão simplesmente como serviços públicos que, nesse caso, eram oferecidos pelo Estado ou, no caso do rádio e teledifusão,
por organizações particulares sob licença estadual.
Um dos aspectos do governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, foi a política de aceleração da privatização das mais
importantes empresas estatais de serviços e indústria. Em agosto de 1995, a Emenda Constitucional Número 8 abriu caminho à
privatização mediante a concessão das telecomunicações. A emenda separou os serviços em telecomunicações e radiodifusão e
27
Do Rio Grande do Sul.
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