Brasil 4D - Estudo de Impacto SocioeconÃ´mico - EBC

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Quadro 27 Principais redes de televisão no Brasil (2011) Rede Retransmissoras Municípios Entrada nos lares (com televisão) Núm. % Núm. % Globo 3.305 5.484 98,5 55.232 99,6 SBT 1.441 4.814 86,5 53.302 96,1 Record 870 4.299 77,3 51.683 93,2 Band 1.209 3.290 59,1 48.694 87,8 RedeTV! 673 3.182 57,2 44.394 80,1 Fontes: Grupo Mídia São Paulo (2011) e Portal Donos da Mídia (2011). De Valerio Cruz Brittos e Carine Felkl (2012). Portanto, a rede ostenta o nível de decisão sobre que programação deve ser difundida simultaneamente por todas as afiliadas e inclusive, se necessário, interrompendo a própria programação da filial. Em troca, essa última recebe serviços, tais como apoio técnico para a programação local e um ambiente publicitário que estimula os anunciantes locais, entre outros. A liderança é como um agente distribuidor que busca audiências locais e regionais, e, a partir dessa posição, são comercializados os espaços perante os anunciantes de cada cobertura. 3.4 A migração da televisão analógica para a digital no Brasil A TV Digital foi introduzida no Brasil com a criação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD- t), em 2006, pelo Decreto 5.820. A regulamentação permite a multiprogramação nos canais públicos e o uso da interatividade em todos os canais. As atuais concessionárias das autorizações receberam uma categoria de frequência com a mesma banda que a utilizada para os canais analógicos (6 MHz), em vez de uma convocação para licitação. O Governo também vem definindo regras para os novos entrantes, sejam de caráter público, seja de caráter privado. A plataforma nipo- brasileira de TV Digital é conhecida internacionalmente como ISDB-Tb e é uma mescla da japonesa ISDB-T, e de tecnologia desenvolvida no Brasil, como o middleware Ginga, que permite interatividade, interoperabilidade, multiprogramação, acessibilidade, portabilidade, mobilidade e tem ênfase na inclusão digital. O middleware Ginga foi desenvolvido em software livre e adotado pela maioria dos países latino-americanos. Entre eles: Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru, Venezuela, Equador, Costa Rica, Guatemala, além de Botswana, na África. Outros padrões técnicos que correm sobre esta plataforma SBTVD/ISDB-Tb são a norma de compressão de vídeo H.264 (MPEG-4 AVC) e a interface interativa Ginga. Em 29 de abril de 2009, a UIT certificou o módulo Ginga-NCL e a sua linguagem de programação associando NCL/LUA como a primeira recomendação internacional para ambientes de multimídia interativos para a TV Digital e IPTV (Recomendação H.761). O espectro radioelétrico e seus canais reservados pela Anatel para a televisão estão dentro da categoria UHF de 470 MHz a 806 MHz. Cada canal permite até outros dois de transmissão HD plena (1080p), ou uma transmissão (720p) e uma transmissão de definição padrão simultaneamente (esse é o convênio utilizado atualmente pelas principais emissoras privadas do Brasil). Já as TVs públicas podem utilizar os recursos da multiprogramação, com seis ou oito canais em definição padrão, como já ocorre na TV Senado. Quadro 28 - Algumas das datas mais relevantes da TV Digital no Brasil Data Evento 2006 Criado o Fórum Brasileiro do Sistema de TV Digital Terrestre (FBSTVD) 29/12/2006 Preparativos para lançamento da TV Digital Junho de 2007 A TV Globo lança o seu sinal de TV Digital para testes Julho de 2007 As Redes SBT e Record lançam os seus sinais de TV Digital para testes 10/7/2007 Dois modelos de conversores são lançados: um simples, apenas para a conversão do sistema, e um segundo, mais caro, com possibilidades de uso de diferentes níveis interativos (canal de retorno) Agosto de 2007 A TV Gazeta lança o seu sinal para testes Início oficial das transmissões em São Paulo – quando as caixas de conversão estão disponíveis nas lojas. 3/12/2007 É também a data final para que as emissoras deem início a uma fábrica digital que funcione Cidades de Belém, Curitiba, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Recife recebem o sinal de TV Digital Cidades como Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Maceió, Natal, São Luiz e Teresina recebem o sinal 30/ 11/2008 Aracaju, Boa Vista, Florianópolis, Macapá, Palmas, Porto Velho, Rio Branco e Vitória 2008 Começam os testes de interatividade nas universidades e empresas 2009 Empresas privadas começam a fazer testes interativos 76
Brasil 4D Estudo de Impacto Socioeconômico sobre a TV Digital Pública Interativa Data Evento 31/12/2009 Sistema em todas as regiões do País 2010 TV Cultura, SP, passa a produzir conteúdos em multiprogramação 2011 Começa a funcionar o portal da TV interativa na EBC 2012 TV Senado e TV Câmara passam a emitir conteúdos em multiprogramação 2012 Governo obriga às empresas a oferecerem televisores em Ginga embargado em 75% dos aparelhos a partir de 2013 31/06/2013 Sistema presente em todas as cidades brasileiras A partir de 2015 de forma escalonada Apagão da transmissão do sinal de TV analógica Fontes: Ángel Castillejo e Cosette Castro No contexto de migração para a TVD-t, o Governo brasileiro se baseou em vários argumentos para adotar o sistema nipo-brasileiro, a saber: 1. A possibilidade de inclusão digital através da TVD aberta, que está presente em 98% das residências urbanas brasileiras; 2. A robustez do sistema japonês, que permite chegar a grandes cidades, regiões montanhosas e a lugares longínquos; 3. A capacidade do sistema para usar o dispositivo portátil, permitindo ao público assistir à televisão gratuitamente em telefones celulares (sistema on seg); 4. A possibilidade de transmissão de multiprogramação que atualmente está restrita aos canais públicos; 5. Uso dos recursos da interatividade 26 em todos os canais; 6. A alta resolução de imagem e som, que vai colaborar para a população receber os canais públicos com melhor qualidade, sem fantasmas ou chuviscos; e 7. A possibilidade de acesso a terminais fixos e móveis, através de mini-TVD ou de celulares. A União Internacional de Telecomunicações (UIT) aprovou o uso do middleware Ginga naqueles países cujos canais radioelétricos tenham pelo menos uma banda larga de 8 megahertz, diferentemente dos seis tradicionais do Brasil ou do Japão. Essa decisão da UIT possibilitou um uso mais aberto em nível global e, portanto, abre-se a possibilidade da sua utilização por novos países, além dos mais de 10 que já utilizam na América Latina e na África. Em 2011, começaram a ser comercializados aparelhos receptores que já levavam incorporado o Ginga e em 2013, 75% dos aparelhos devem, obrigatoriamente, possuir o middleware da interatividade embargado. Para o processo de transição da televisão analógica para a digital, o Decreto 5.820, de 2006, garante que todas as transmissões analógicas tenham um canal em simulcast digital. Ou seja, assegurou que os operadores privados mantivessem os canais que já operavam no sistema analógico. O decreto garante também a existência de seis cadeias de televisão públicas no novo sistema: a rede federal (EBC), a rede legislativa (TVs Câmara — nacional e estaduais — e Senado), a Rede Justiça, Rede da Educação, a Rede Cultura e a Rede da Cidadania, essa última pertencente ao Ministério das Comunicações. Evolução da transição para o novo sistema digital O equilíbrio público-privado na televisão do Brasil é concretizado de alguma maneira em dois grandes conjuntos. Por um lado, as emissoras comerciais, implantando seus canais a partir das 27 capitais o Brasil e em cidades com mais de 100 mil habitantes. Por outro, estariam situadas TV Globo, SBT, TV Bandeirantes, TV Record, Rede Vida e TV Gazeta. Essas operadoras privadas de televisão são algumas das redes que já estão implantando o sinal digital nas capitais, em alguns casos em simulcast. O sistema de radiodifusão público-estatal está implantando alguns canais de transmissão digital à espera da implantação, pela EBC, do sistema de operador único de redes públicas de TV Digital. A oferta pública digital configura-se com a EBC: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Depois: Porto Alegre e Belo Horizonte; TV Câmara: São Paulo; TV Senado: Brasília; TV Justiça: São Paulo e Brasília; e TV Cultura de São Paulo: São Paulo. No que se refere às audiências, constatam-se que o custo da caixa de conversão continua alto (cerca de 120 dólares estadunidenses) e que faltam campanhas de informação à população, conforme afirmado por diferentes setores e especialistas no tema. É disso que se entende como oportuna a aplicação de um operador único para os setores público e estatal (das estações de TV) como agente promotor e neutro para favorecer o processo de migração para a TVD-t no Brasil. 26 O Sistema GINGA foi desenvolvido pelos laboratórios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). 77
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