Brasil 4D - Estudo de Impacto Socioeconômico - EBC

A transição para a televisão analógica é realizada de acordo com um calendário por etapas regionais, que se iniciou com um teste-piloto,
em julho de 2008, e foi concluída em 3 de abril de 2010. Em 2005, o Governo já previu a atribuição de um multiplex único dos serviços
de radiodifusão móvel. Entretanto, não existe ainda uma data prevista de licitação para a atribuição das frequências. Atualmente,
encontra-se em tramitação um regulamento para efetuar uma segunda migração, com o objetivo reduzir o “dividendo digital”, que levará
a uma reatribuição de frequências aos diferentes operadores de TV Digital. O prazo para a liberação desse espectro acabaria em 2015.
Quadro 12 – O modelo espanhol
Fonte: Abertis Telecom
Na Espanha, existe a empresa Abertis Telecom como operador de rede nacional, prestando serviços de difusão à totalidade de
radiodifusores nacionais e a um número elevado de operadores regionais e locais. Ela atua como um operador neutro que presta
seus serviços de rede para o transporte e difusão do sinal de televisão, bem como de plataforma para prestar serviços interativos
ao conjunto de operadores de TV Digital Terrestre.
A Comissão do Mercado das Telecomunicações (CMT) declarou, de acordo com a normativa da União Europeia e espanhola, a
Abertis Telecom como Operador com Peso Significativo no Mercado (OPSM). O regulador impôs obrigações em matéria de acesso
e interconexão a outros potenciais terceiros operadores como mecanismos garantidores da competência.
Desse modo, a competência estaria assegurada:
a) Pela obrigação de facilitar o acesso aos centros da rede de Abertis Telecom de um modo não discriminatório; e
b) Pelos preços de acesso que se encontrams regulados e orientados a custos de produção.
1.1.2.11. França
O mercado francês da televisão representava 25,3 milhões de lares em julho de 2008. Esse mercado demonstra uma forte competência
entre diferentes plataformas e opções técnicas, entre a televisão terrestre (analógica e digital), cabo, satélite e IPTV. A televisão
terrestre digital é a plataforma principal, com 31,7% dos lares, enquanto a televisão analógica terrestre continua representando
29,1% das residências. O cabo representa aproximadamente 14,5% dos lares, a cifra de satélite é de aproximadamente 25,7%. Já
a IPTV é utilizada em cerca de 13,2% dos lares franceses (22% deles são assinantes de uma oferta de triple play que inclui IPTV).
Foi iniciado o concurso para a atribuição da televisão móvel, designando 13 canais, de um total de 16, já que o anterior governo
destinou três canais para os serviços públicos. Além disso, vários operadores de televisão começaram a emitir televisão de alta
definição desde outubro de 2008.
A TDT continua a sua projeção, chegando a uma cobertura de 87% em outubro de 2008. As televisões francesas abertas tiveram
que cobrir 95% da população em novembro de 2011, e todos os operadores de televisão particulares e públicos comprometeram-se
a alcançar o mesmo objetivo. Portanto, essas obrigações de cobertura serão trasladadas pelos operadores à TDF, que é o operador
de rede que lhes presta serviços.
O Plano francês para a economia digital anunciou que a sub-banda 790-862 MHz fará parte do dividendo digital, por isso, se
manterá para o desenvolvimento de novas comunicações eletrônicas de serviços e, em particular, de banda larga de alta velocidade
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